São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (1º/7), pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O órgão analisou o caso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente em um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo caso, mas alertou que sua condição de condenado é incompatível com a posse de arma de fogo.
Segundo relatou Gonet na peça, Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não ter interesse na restituição da arma enquanto continuar preso.
Arma
No Boletim de Ocorrência anexado aos autos pela Polícia Civil do Distrito Federal, a arma – uma pistola Glock, calibre 9mm, com um carregador extra – foi apreendida em 15 de junho em veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. A polícia instaurou inquérito para apurar o caso.
O relatório final, encaminhado ao STF nesta quarta-feira (1º/7), concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo, mas negou crime em relação a Bolsonaro. A polícia entendeu que o ex-presidente possuía registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la registrada em sua residência.
Gonet acompanhou esse entendimento na manifestação. Afirmou ainda que a conclusão da PF tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio” e que não há falta disciplinar a ser imputada a Bolsonaro que impacte o regime em que cumpre pena.
Ao final, a PGR opinou pelo regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola. (Agência Estado)
