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PF deflagra 5ª fase da Operação Registro Espúrio em Goiás, Brasília e Paraná

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13.12.2018 - 10:27:59

A Redação

Goiânia – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13/12) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, informou a Globonews. O objetivo da nova etapa é aprofundar as investigações de desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Segundo a emissora, a equipe da PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Londrina (PR). A Polícia Federal fez buscas também na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, na capital federal.

Foram alvos em fases anteriores da Registro Espúrio o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP). 

Estrutura do esquema:
 
1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES.
 
2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório;
 
3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
 

Para viabilizar a empreitada criminosa, a quadrilha arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.(Agência Estado)

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por Kamylla Rodrigues

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