A Redação
Goiânia – A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) vai realizar nesta terça-feira (29/8) um debate sobre as perspectivas do Programa de Revitalização Mineral. O evento, na Casa da Indústria, em Goiânia, será aberto ao público.
A Fieg convidou o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para participarem do debate. Estão confirmadas as presenças do Secretário Vicente Lôbo (SGM) e Victor Bicca (DNPM) além de suas equipes e colaboradores que geraram o referido texto legal.
O Governo Federal apresentou no mês passado o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz mudanças essenciais para o setor. Entre as medidas incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, as ações visam atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no PIB que hoje é de 4% e gera 200 mil empregos diretos, para 6%, com mais geração de emprego e renda. Além de provocar uma maior dinâmica do setor e atrair novos investimentos.
Mudanças
Com a medida, a ANM assume as funções atualmente exercidas pelo DNPM, absorvendo as atividades já desempenhadas pelo órgão e exercendo novas atribuições, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários.
Código de Mineração
Em vigor há mais de cinco décadas, O Código de Mineração está sendo alterado em 23 pontos específicos com a finalidade de destravar e estimular a atividade mineradora. O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e na atratividade do país para investimento em pesquisa mineral e novas tecnologias de mineração.
Entre as alterações previstas está a ampliação do prazo para a realização de pesquisa, atualmente de um a três, para de dois a quatros anos, prorrogável uma única vez. As prorrogações só serão sucessivas nos casos em que for comprovado o impedimento do acesso à área ou da não obtenção de licença ambiental, prejudicando o início da atividade.
Uma outra disposição visa a acabar com as chamadas “filas” que se formam pela disputa do direito de prioridade para pesquisa. Agora, qualquer fase ou exigência não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para disputa por meio de leilão eletrônico, no qual vence a oferta de maior valor. Isso proporcionará maior transparência e celeridade na disponibilização das áreas. Para as áreas livres permanece o direito de prioridade.
Serviço:
Debate Perspectivas sobre o Programa de Revitalização Mineral
Data: 29/08/2017 (Terça-feira)
Horário: de 8h30 às 17h
Local: Casa da Indústria
