São Paulo – Os senadores devem concluir na terça-feira (13) a votação da PEC do teto de gastos, em segundo turno. O objetivo é promulgar o projeto no dia 15 de dezembro, último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar. Outras propostas que ainda podem entrar na pauta do Senado antes do recesso são securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar.
O plenário da Câmara dos Deputados tem votações previstas a partir de segunda-feira, com pauta que inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas. Já a medida provisória que reformula o ensino médio pode ter sua votação concluída na terça-feira.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio. O Congresso Nacional realizará sessões conjuntas às 19 horas de terça-feira (13) e às 11 horas de quarta-feira (14) para a votação de 9 vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, 2 projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
Confira a agenda do Congresso da próxima semana:
SEGUNDA-FEIRA, 12
PLENÁRIO CÂMARA Ao meio dia, está prevista reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana. Depois, no início da tarde, está prevista sessão deliberativa para a eleição de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Os deputados ainda podem analisar projetos como o que beneficia municípios que sediam hidrelétricas.
SENADO Sessão não deliberativa, às 14h.
COMISSÕES CÂMARA Educação A Comissão de Educação promove, às 8h30, um seminário sobre a reformulação do ensino médio proposto na MP 746/16, que deve ser votada no dia seguinte em plenário. Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza, às 14h, a votação do parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
SENADO Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa, às 9h, sobre "O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro".
TERÇA-FEIRA, 13
PLENÁRIO CÂMARA Às 9h, está prevista uma sessão extraordinária para finalizar a votação da reforma do ensino médio. Pela manhã também está previsto um debate em Plenário sobre o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil. Depois, às 19h, está marcada sessão do Congresso.
SENADO Sessão extraordinária, a partir das 10h, para discussão e votação da PEC que limita os gastos públicos.
COMISSÕES CÂMARA
Legislação do Esporte A Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte realiza, às 14h, a discussão e votação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Seguridade Social A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, às 14h30, para esclarecimentos sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras. Entre os convidados, ainda não confirmados, estão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle. Ciência e Tecnologia A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública, às 14h30, para discutir o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet. O ministro da Justiça Alexandre de Moraes está entre os convidados. Serviço Público A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, às 14h30, para discutir o futuro do Banco do Brasil, considerando a veiculação de notícias sobre o processo de reestruturação iniciado pelo governo, com a extinção de diretorias e a possibilidade de demissões em massa de funcionários. Foram convidados, entre outros, os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Conselho de Ética O Conselho de Ética tem reunião marcada às 14h30 para apresentação do parecer do deputado Ricardo Izar (PP-SP) sobre o processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ); e do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) sobre o processo contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF). Código Comercial A Comissão Especial que Institui o Código Comercial tem reunião para discussão e votação do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI), às 14h30. Defesa Nacional A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública, às 15h, para debater a reforma previdenciária dos militares integrantes das policiais militares e corpos de bombeiros militares e o Fundo de Previdência Militar. Entre os convidados estão o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, e o diretor do BNDES Marcelo de Siqueira Freitas;
SENADO
Ciência e Tecnologia A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião deliberativa, a partir das 8h45. Entre os itens da pauta está o projeto que impõe limite para alertas de cobrança de empresas telefônicas a clientes. Assuntos Econômicos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa, às 10h. Entre as matérias que serão analisadas está o projeto que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Logo depois, a comissão avalia a política do Sistema Tributário Nacional.
QUARTA-FEIRA, 14
PLENÁRIO CÂMARA Sessão deliberativa, às 9h, par dar continuidade às votações remanescentes da sessão anterior.
SENADO Sessão deliberativa, às 14h.
COMISSÕES CÂMARA
Orçamento A Comissão Mista de Orçamento realiza, às 9h, a análise do relatório final da proposta orçamentária de 2017. Agricultura a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública, às 10h, para discutir o plano de trabalho, as ações e prioridades do novo governo em relação ao setor agrícola e pecuário do Brasil. Foi convidado o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Fiscalização e Controle A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem audiência pública, às 11h, para apresentação do Programa Nuclear Brasileiro. Foi convidado o comandante da Marinha do Brasil, Eduardo Bacellar Leal Ferreira. Orçamento Os deputados se reúnem às 9h na Comissão Mista de Orçamento para aálise do relatório final da proposta orçamentária de 2017. Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça tem reunião, às 14h, para finalizar a votação do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da PEC 287/16 (reforma da Previdência).
SENADO
Infraestrutura A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza, às 8h30, a sabatina de Décio Fabricio da Costa e Felipe Kury, indicados para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Radiodifusão A Comissão Especial se reúne, a partir das 9h, para apreciação de relatório da medida provisória que dispõe sobre a renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. Obras inacabadas A Comissão Especial das Obras Inacabadas realiza audiência pública interativa, às 11h30, sobre a situação das obras inacabadas financiadas por recursos federais. Na sequência, apresentação do relatório preliminar.
QUINTA-FEIRA, 15
PLENÁRIO CÂMARA Está marcada sessão deliberativa às 9h, porém não deve haver nenhuma votação nesta data.
SENADO Está marcada sessão deliberativa, às 14h, porém não deve haver nenhuma votação nesta data.
COMISSÕES CÂMARA Às vésperas do recesso parlamentar, não há reuniões deliberativas previstas para esta data.
SENADO SEXTA-FEIRA, 16 PLENÁRIO CÂMARA Sem sessões previstas para esta data.
SENADO Sem sessões previstas para esta data.
COMISSÕES CÂMARA Sem reuniões previstas para esta data.
SENADO Sem reuniões previstas para esta data.
(Agência Estado)
