Théo Mariano
Goiânia – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6418/19, que dispõe sobre a Reforma da Previdência estadual, foi novamente suspensa após liminar nesta quinta-feira (19/12). A decisão é do juiz Avenir Passo de Oliveira. A pedido do deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), que ainda nesta semana conseguiu a derrubada da PEC da mesma forma, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás decidiu pela suspensão.
A primeira votação da matéria estava prevista para ser realizada nesta quinta (19), em sessão extraordinária marcada para às 17h. Dentre os pontos destacados pelo deputado Cláudio Meirelles no pedido de suspensão estavam o "desrespeito aos prazos para a tramitação da Proposta" e a "necessidade de uma sessão ordinária após o pedido de vista coletivo".
Relembre o caso
Na segunda-feira (16), o deputado Cláudio Meirelles informou, enquanto discursava no pequeno expediente, sobre a suspensão da PEC da Previdência por meio de liminar. No dia, manifestantes estavam presentes na Assembleia reivincando a reprovação da Proposta. Ainda na segunda-feira, a decisão judicial caiu e a PEC voltou à tramitação. Após ser aprovada na CCJ nesta quarta (18), esperava-se que a matéria pudesse entrar em pauta na quinta, quando foi derrubada novamente.
