A Redação
Goiânia –
Esta quarta-feira (20/07), é o prazo final para pagamento sem multas e juros da sétima parcela do Imposto Territorial Urbano (ITU) e da sexta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir de amanhã (21) a Prefeitura de Goiânia cobra juros e multas de parcelas não pagas e abre prazo para negativação dos devedores. Só no último mês de junho 82.074 donos de imóveis foram protestados em cartório em decorrência de atrasos na quitação do tributo.
“Os débitos tributários com a prefeitura são inscritos em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), em protesto cartorário e em serviços de proteção ao crédito. Só em junho cobramos uma dívida de R$ 97.087 milhões gerada pelo não pagamento de IPTU e ITU”, conta o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento. A adoção de medidas mais enérgicas, segundo ele, é conter a evolução da Dívida Ativa. Hoje, o cadastro municipal de devedores registra débitos na ordem de R$ 5 bilhões, valor devido por mais de 400 mil cidadãos que não pagaram os impostos à cidade. “O volume que temos a receber é muito grande e a cidade precisa desses recursos. Por isso, começamos a negativa dívidas com atrasos superiores a três meses, seja ele consecutivos ou não. A meta da Secretaria Municipal de Finanças é enviar a protesto pelo menos 194 mil dívidas só deste ano”, acrescenta Stenio.
Para evitar transtornos, os cerca de 100 mil cidadãos que parcelaram os impostos decorrentes de propriedade imobiliária podem emitir o boleto para pagamento do IPTU e do ITU no site da prefeitura; retirar na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a prefeitura, instalada no Paço Municipal; ou, ainda, em qualquer das 15 nas unidades Vapt Vupt da Grande Goiânia. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas, caixas eletrônicos ou aplicativos para smartphones, nesse caso, até 23h59 desta quarta-feira, 20.
Conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM), no primeiro dia após o vencimento já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso – até o limite de 10% – e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso. A inadimplência em qualquer das parcelas também gera possibilidade de vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido. Segundo o calendário fiscal estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os vencimentos das próximas parcelas ocorrerão nos dias 22 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro. Ao todo, a Prefeitura de Goiânia enviou este ano às residências e imóveis que exploram atividades econômicas mais de 530 mil boletos para pagamento do IPTU 2016. Dados da Secretaria Municipal de Finanças indicam que 260.418 mil cidadãos optaram pelo pagamento do IPTU 2016 à vista e 105.935 fizeram parcelamento em até 10 vezes. Estão inadimplentes 167.515 proprietários de imóveis. (Com assessoria)
