*Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como estupro, violência doméstica e violência contra a mulher. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.
Um homem de 67 anos que trabalhava como Papai Noel em um shopping no município de Lages, em Santa Catarina, foi preso de forma preventiva na última quinta-feira, 27, suspeito de cometer estupro de vulnerável. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), baseada no município.
O homem foi indiciado após investigações da polícia e de uma denúncia do Ministério Público, que pediu ao Judiciário sua prisão preventiva. “O investigado foi localizado e encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça”, informou a Polícia Civil, em nota. A defesa do indivíduo não foi localizada. Como o caso corre sob sigilo, a polícia não forneceu a identidade do denunciado e detalhes sobre o crime.
A delegada Bruna Viana Martins, no entanto, informou em pronunciamento que os crimes não aconteceram dentro shopping e o mandado de prisão foi cumprido ali por se tratar do local de trabalho do suspeito. “Até mesmo o empregador não tinha consciência dessas informações porque tanto o inquérito policial quanto o processo criminal correm sob sigilo”, afirmou a delegada do DPCAMI.
Além da prisão, a polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, e equipamentos pessoais do homem foram encaminhados para a perícia. Procurado, o Lages Shopping Center, onde trabalhava o Papai Noel, não retornou até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
O que é estupro de vulnerável?
Previsto no Artigo 217A do Código Penal (Lei nº 12.015, de 2009), o crime é definido como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com uma pessoa menor de 14 anos.
A pena para quem comete estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão, mas pode aumentar no caso de a vítima apresentar lesões graves (pena de 10 a 20 anos) ou morrer (12 a 30 anos).
Ainda conforme o Código Penal, incorrem na mesma pena aqueles que praticam estupro de vulnerável contra alguém incapaz de oferecer resistência ou de se defender (uma vítima sob efeito de álcool, por exemplo) e também contra vítimas que por alguma razão – como enfermidades ou deficiência intelectual – não possuem discernimento sobre a prática do ato.
Filipe Papaiordanou, advogado especialista em Direito Penal, destaca que uma pessoa menor de 14 anos não é considerada apta para consentir com um ato sexual.
“Dos 14 aos 18, ainda é menor de idade, mas (a pessoa) pode consentir. Mas, com menos de 14 anos, não pode. Então mesmo que haja um consentimento com 13 anos de idade, ainda assim é considerado estupro de vulnerável”, diz.
