Carolina Pessoni
Goiânia – A pandemia do novo coronavírus afetou inúmeros aspectos da vida cotidiana. Com as eleições municipais de 2020 não seria diferente. Desde a data da votação até o atendimento de mesários e comportamento de eleitores foram alterados para a implantação de medidas que garantam a segurança de todos os envolvidos, principalmente dos eleitores.
Originária do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adiou as eleições municipais foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 1º de julho e promulgada no dia seguinte. O texto determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
O advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan de Oliveira (foto ao lado), diz que a aprovação rápida da PEC foi um feito histórico no Brasil. "Foi a emenda constitucional aprovada de maneira mais rápida nas duas casas legislativas, tudo em menos de um mês e com maioria expressiva dos votos, porque era preciso que tudo fosse resolvido muito rápido", explica.
Wandir afirma que, na prática, a PEC prorrogou por 42 dias todas as datas previstas para o pleito. "A principal mudança e que afeta frontalmente a eleição é a data de votação, que é o centro de tudo. Toda a órbita da eleição foi alterada por conta da data. Prazos como de filiação, convenções, mudança de domicílio eleitoral, registro de candidaturas, entre outros, foram todos impactados pela necessidade de mudança", diz.
Conforme explica o advogado, a propaganda eleitoral, inclusive na internet, por exemplo, está permitida a partir deste domingo (27/9). Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa a partir de 9 de outubro e vai até 12 de novembro.
Além da mudança de datas, a PEC tem outras determinações importantes. Uma delas é que as prefeituras e órgãos públicos municipais podem continuar com as propagandas institucionais, desde que estejam relacionadas ao enfrentamento ou de serviços públicos afetados pela pandemia de covid-19.
Outro ponto é com relação ao sistema de identificação biométrica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou a necessidade de reconhecimento do eleitor por digital, porque poderia aumentar a chance de infecção, já que o sistema não pode ser higienizado com frequência.
“Uma das grandes novidades é que, neste ano, o tempo de votação foi estendido em uma hora e começará mais cedo. Para evitar aglomerações, o TSE determinou que o horário de votação será das 7 às 17 horas, sendo que o horário de 7 às 10 horas é preferencial para idosos e pessoas dos grupos de risco do novo coronavírus”, diz o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO.
Corpo a corpo
A PEC tem um ponto específico sobre os atos de propaganda eleitoral. O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO explica que esses atos não podem ser limitados pela legislação eleitoral, a menos que a decisão estiver amparada em parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
"Os candidatos podem distribuir panfletos, santinhos, fazer reuniões, passeatas ou carretas. O que se espera é o respeito às normas sanitárias, com o cuidado em evitar aglomerações, para que esse tipo de ação não seja um meio de propagação do vírus. A gente conta com o senso de cada um com atitudes corretas, devido a situação em que nos encontramos", diz Wandir.
Segurança
Para proteger eleitores e mesários, o TSE lançou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. No lançamento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o objetivo era impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus.
O protocolo determina que todas as seções eleitorais tenham álcool em gel para que os eleitores façam a higienização das mãos antes e depois da votação. Os mesários receberão máscaras, face shield e álcool em gel para proteção individual.
Sistema de identificação biométrica foi suspenso nas eleições de 2020 (Foto: Roberto Jaime/TSE)
O uso da máscara nos locais de votação é obrigatório. O TSE recomenda que, se possível, cada eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação, além da famosa "colinha" com os nomes e números de cada candidato, para que ele vote rápido e permaneça o menor tempo possível na seção eleitoral. A orientação é que o eleitor também não leve crianças ou acompanhantes para o local de votação.
O eleitor também será orientado a manter a distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer atividade que exija a retirada da máscara. Nos locais de votação, os mesários terão que permanecer de face shield e máscaras, que deverão ser trocadas a cada quatro horas.
Logística
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) serão os responsáveis pela organização da logística do pleito com a distribuição daquilo que é necessário que esteja nas zonas eleitorais para que as eleições aconteçam. O diretor-geral do TRE Goiás, Wilson Gamboge, diz que a principal entrega que o Tribunal se incumbe de fazer neste momento é a das urnas eletrônicas.
Entretanto, nesta eleição a logística será maior, pois é preciso organizar a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI). Em função da pandemia, será necessário distribuir álcool em gel, álcool líquido, máscaras, face shields, entre outros.
"Quando a gente fala em equipamento de proteção individual a gente não imagina o volume. Nós temos mais de 52 mil mesários e a distribuição só do álcool gel ultrapassa os 60 mil quilos. Toda essa logística já está organizada. O álcool em gel já está nas zonas eleitorais, há carregamentos por vir do TSE com máscaras cirúrgicas e de acrílico que serão distribuídas para os mesários. É um movimento muito grande", explica Gamboge.
Veja abaixo o vídeo explicativo do diretor-geral do TRE Goiás sobre a logística do processo eleitoral em Goiás:
No dia de votação
Ao entrar na seção eleitoral, o eleitor deve se posicionar em frente à mesa com a distância de pelo menos um metro. Ele deverá exibir seu documento ao mesário esticando os braços em direção a ele. Caso haja dúvida na identificação, o mesário pode solicitar que o eleitor se afaste dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.
O mesário irá, então, digitar os dados e ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e higienizar as mãos com álcool em gel para, então, assinar o caderno de votação. O comprovante de votação deverá ser solicitado ao mesário, caso o eleitor necessite.
Assim que a urna for liberada, o eleitor deverá seguir para a cabine de votação para efetuar seu voto, digitando os números dos candidatos a prefeito e vereador. Após finalizar o voto, deverá novamente limpar as mãos com álcool em gel e sair da seção.
Veja o passo a passo:
Mudanças profundas
"Essa eleição vai transformar a forma de fazer campanha". É o que diz o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO, Wandir Allan de Oliveira. Para ele, a migração da campanha para o virtual será uma "prova de fogo" para os políticos. "Vamos ver se as redes sociais vão suprir o contato físico, mas eu tenho a impressão que não", diz.
Na mesma linha de análise, o cientista político Luiz Signates (foto ao lado) afirma que essa será a maior eleição digital que já tivemos até agora, o que já é uma tendência dos últimos pleitos. "Duas coisas básicas serão diferentes nestas eleições, ambas causadas pela crise econômica e pela pandemia: a relação dos eleitores com os políticos tem se tornado cada vez mais virtual e cada vez menos presencial; e a demanda por emprego e saúde se tornou muito mais aguda, no eleitorado de baixa renda", avalia.
A virtualização da campanha, entretanto, pode prejudicar alguns candidatos. "As candidaturas proporcionais tendem a ser mais afetadas, já que os candidatos à vereador terão menos aquele corpo-a-corpo com o eleitor. Já as candidaturas majoritárias (prefeitos) comunicam mais com a massa, normalmente são candidatos mais conhecidos do eleitorado, então terão mais facilidade", diz Wandir de Oliveira, presidente da Comissão da OAB-GO.
"Penso que o sistema eleitoral este ano tende a beneficiar os candidatos mais conhecidos. Proposições novas, que dependam de uma relação mais profunda com os candidatos, terão muita dificuldade de conquistar votos", analisa Signates. Para o cientista político, entretanto, as cidades do interior sofrerão menor impacto, já que os candidatos costumam ser razoavelmente conhecidos, pois representam forças em conflito que têm história nos municípios.
Para aproveitar as mudanças nas eleições de 2020 a seu favor, Signates recomenda que os candidatos pesquisem muito para ordenar suas estratégias. "O eleitor está bem menos acessível, o que torna a pesquisa um modo extremamente relevante de conhecer suas demandas. Além disso, é preciso profissionalizar a campanha, especialmente a atuação na internet", recomenda.
Ele afirma ainda que as eleições brasileiras têm cumprido uma trajetória que atinge um processo de transformação, no sentido de uma midiatização cada vez maior das relações. A tendência é que o eleitor busque cada vez mais informações sobre política nos meios digitais.
"Caso não tenhamos nenhuma interrupção na jovem tradição de eleições bienais no Brasil, cuja democracia já tem sido tão vilipendiada por golpes e crises, acho que caminhamos para uma estabilização de regimes midiáticos virtuais, como modo de obtenção de informação política, por parte do eleitor. A cada eleição, estamos aprendendo mais a lidar com essas mudanças e não acho impossível que o eleitor brasileiro vote melhor, à medida que a história avance, se não houver nenhuma interrupção autoritária pelo caminho", pondera.
Para o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO, as eleições de 2020 são as "eleições possíveis". "Estamos fazendo o que está ao nosso alcance. Temos que destacar o trabalho da Justiça Eleitoral, que está fazendo o possível para que o processo ocorra da melhor maneira possível. Não é a eleição que queríamos, mas é a que tem como fazer", finaliza.
