A Redação
Goiânia – Pais ou responsáveis que não levarem os filhos para vacinar contra sarampo e poliomielite podem perder a tutela das crianças. De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Prego, a lei prevê que qualquer pessoa – inclusive profissionais de Saúde – podem denunciar.
“Vivemos em um período em que doenças consideradas erradicadas estão voltando. Por isso, a atenção contra a reinserção do vírus no Brasil tem de ser redobrada”, diz o promotor que é ligado ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Ministério Público de Goiás.
Eduardo cita que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas medidas de proteção contra os responsáveis por crianças não vacinadas. As penalidades vão desde multa, de 3 a 20 salários mínimos, até a perda da guarda da criança e destituição da tutela.
O ECA diz, no artigo 14, que “O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”.
Diz ainda, no primeiro parágrafo, que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. “O vizinho ou qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar de sua região, caso saiba de casos de pais que, por omissão ou crença em fake news, deixam de vacinar os filhos”, explica.
O promotor adverte que a vacina é a única medida eficaz para proteger as crianças da enfermidade tão perigosa e nociva. “Posso ir além: caso a criança venha a óbito por falta de vacinação o responsável pode responder por homicídio”, alertou.
Disque-Denúncia
Para denúncias de omissão, disque 127 do Ministério Público de Goiás ou:
– Conselho Tutelar Campinas: Rua Ferroviária, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns. Fone: 3524-2403/2481
– Conselho Tutelar Centro-Sul: Rua 119, esq. com 119 A, nº 84, St. Sul. Fone: 3524-1760/8291
– Conselho Tutelar Leste: Avenida do Ouro, chácara nº 329, Jardim Novo Mundo. Fone: 3524-1752
– Conselho Tutelar Noroeste: Avenida do Povo, Qd. 10, Lt. 11, Jardim Curitiba I. Fone: 3595-5106/5384
– Conselho Tutelar Norte: Avenida Goiás Norte, Qd. 39, Lt. 29, Setor Urias Magalhães. Fone: 3524-2467/2468
– Conselho Tutelar Oeste: Rua U-59, esq. com U-47, Setor União. Fone: 3524-1765/8432
