A Redação
Goiânia – O Procon Goiás listou uma série de recomendações para os pais que estão prestes a fechar contrato de matrícula escolar de seus filhos. Os pais ou responsáveis devem ficar atentos à periodicidade do valor dos serviços, se anual ou semestral, para não serem pegos de surpresa com um aumento inesperado na segunda metade do ano, orienta o serviço de defesa do consumidor.
Em caso de desistência do serviço, o Procon alerta que o percentual referente à multa deve ser aplicado sobre os meses restantes em que o contrato não foi cumprido. Por isso, é importante que, ao se desistir do serviço, a escola seja comunicada imediatamente. Independente do aluno estar ou não frequentando o colégio, diante da desistência sem anúncio à escola, as mensalidades são cobradas normalmente.
Aluno inadimplente não pode sofrer constrangimento como cobrança em sala de aula e nem ser proibido de fazer provas ou participar de outras atividades educativas. A administração do colégio tem meios legais para fazer a cobrança junto aos pais ou responsáveis. No entanto, em caso de renovação de matrícula, o aluno em débito pode ser impedido de ser matriculado para o ano seguinte, conforme o artigo 5º da lei 9.870/99. A escola tem autonomia para determinar os critérios de renovação de matrícula.
Material escolar
As escolas têm a obrigação de fornecer a lista de material escolar para que os pais possam pesquisar preços e escolher o fornecedor de sua preferência. A indicação de marca ou o local da compra é prática abusiva e deve ser denunciada.
Para saber se o item pode compor ou não a lista de material escolar é simples: todo material que é de uso individual do aluno e vai influenciar na educação, é perfeitamente aceitável. No entanto, exigir material de uso coletivo da escola é prática abusiva, pois está onerando excessivamente o consumidor, que já paga por esses itens no cálculo do valor da mensalidade.
Conversar com amigos e pessoas que conheçam a escola para saber sobre o grau de satisfação com a instituição de ensino antes de efetuar a matrícula é outra orientação do Procon.
É necessário uma visita à escola para verificar o material didático que é utilizado; se possui plantões pedagógicos; a qualificação do quadro de pessoal docente; o índice de aprovação nos vestibulares, principalmente dos cursos onde há uma maior concorrência de candidato por vaga. Avaliar a possibilidade de desconto quando há mais de um filho matriculado é mais uma dica do órgão de defesa do consumidor. Apesar do desconto não ser obrigatório, uma conversa junto à escola pode dar bons resultados. (Goiás Agora)
