São Paulo – Depois da captura do presidente Nicolás Maduro por forças de segurança dos Estados Unidos, a Suprema Corte da Venezuela decidiu que a vice-presidente Delcy Rodríguez deve assumir interinamente a presidência do país. A Justiça venezuelana não definiu um prazo para a convocação de novas eleições.
Isso ocorre porque a Constituição da Venezuela prevê duas possibilidades de ausência do presidente: temporária e absoluta. Na primeira hipótese, a legislação define que a vice-presidente deve assumir o cargo pelo período de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
Se a ausência do presidente se prolongar para além de 90 dias, a Assembleia Nacional do país deve decidir se o cargo está vago.
No caso de ausência absoluta, a Constituição venezuelana define que devem ser convocadas novas eleições no prazo de 30 dias. Durante esse período, quem assume o cargo é a vice-presidente.
No caso de se organizarem novas eleições, o novo eleito assume o restante do mandato – até 10 de janeiro de 2031.
Ocorre que a Justiça venezuelana ainda não definiu se a ausência de Maduro é temporária ou absoluta. No comunicado divulgado neste sábado, 3, os juízes da Suprema Corte afirmam ter deliberado em caráter cautelar, “sem que isso implique decidir sobre o mérito da qualificação jurídica definitiva da falta presidencial (temporária ou absoluta)”.
A Constituição da Venezuela lista que hipóteses de ausência absoluta do presidente incluem morte, renúncia, destituição, incapacidade física ou mental permanente, abandono do cargo e revogação popular do mandato.
Situação excepcional
Para os juízes da Suprema Corte, a captura de Maduro pelos Estados Unidos não se enquadra em nenhuma dessas situações. Os magistrados afirmaram em comunicado que o episódio “configura uma situação excepcional, atípica e de força maior não prevista literalmente na Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
Diante disso, a Suprema Corte declarou que “considera que existem elementos que indicam a configuração de uma situação de impossibilidade do presidente, contemplada genericamente no artigo 234”, que trata das ausências temporárias.
Mas, como dito anteriormente, a Justiça ainda não definiu se a situação de Maduro é realmente temporária. Em outro trecho do comunicado, os juízes afirmam que “outros órgãos do Estado” podem fazer essa classificação “em procedimentos posteriores”.
Ou seja: a convocação de novas eleições na Venezuela depende da definição da ausência de Maduro como temporária ou como absoluta. Pelo previsto na Constituição, o prazo pode variar entre um a sete meses.
Vale dizer que a legislação só permite a convocação de uma nova votação se a ausência do presidente se der nos dois primeiros anos de mandato – no caso de Maduro, esse período acaba em 10 de janeiro de 2027. (Agência Estado)
