Lis Lemos
Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar deram início a uma operação que apura fraudes nos fundos rotativos de quatro hospitais públicos do Estado. Denominada Operação Fundo Corrosivo, a ação teve cumprimento simultâneo, desde as 6h, em que foram apreendidos documentos em 11 residências e quatro hospitais. Até o momento, 11 pessoas estão sendo investigadas, mas duas ainda não foram encontradas. Dessas, seis são servidores públicos e o restante são empresários e ex-servidores. A fraude teria ocorrido no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa).
O MP não sabe precisar o valor desviado, mas avalia que dos 300 procedimentos analisados, cerca de 90% eram fraudulentos. Segundo o promotor de Justiça Vinícius Marçal Vieira, uma das formas de fraude envolvia a falsificação de notas fiscais. Como não é necessário abrir processo de licitação para usar os recursos do fundo rotativo, a formalidade era a tomada de preços, em que três empresas apresentavam seus orçamentos para determinado serviço. Com a investigação, foi constatado que um homem, que teria informações privilegiadas de dentro dos hospitais, forjava orçamentos, de forma a parecer que três empresas haviam se apresentado. Nesse esquema, 50 empresas foram investigadas. Vieira conta que foi constatado que 26 empresas eram inocentes. "Muitos nem atuavam no campo para o qual constava que estavam concorrendo", afirma o promotor.
Outra forma de fraude encontrada pela Operação é a falsificação de notas fiscais. O promotor conta que o Fundo não permite a aquisição de equipamentos, apenas sua manutenção. No entanto, foi constatado que aparelhos de ar-condicionado foram adquiridos e que as notas fiscais recebidas eram de serviços. Assim, existem aparelhos de ar-condicionado patrimonializados, mas que não possuem nota fiscal de aquisição. Além disso, houve, segundo a investigação, superfaturamento para aquisição de aparelhos e fracionamento de notas fiscais para que não ultrapassasse o valor de R$ 8 mil, o que exigiria licitação. O MP ainda não avaliou o tamanho do prejuízo para o herário público.
Envolvidos
Dos seis servidores investigados, dois são comissionados e quatro são efetivos. Nesta tarde, os promotores vão até a Secretaria Estadual de Saúde entregar a determinação judicial que pede o afastamento imediato dos servidores. Além disso, vão pedir a exoneração de duas funcionárias comissionadas, que trabalham no HDT e Hugo. A funcionária do Hugo foi contratada do Estado até dezembro e, com a mudança de governo, foi exonerada, mas no dia 1º de setembro, voltou ao cargo. Até o momento, cinco pessoas foram ouvidas, e segundo Vieira, "os depoimentos vieram corroborar com o que já havia sido apurado".
Segundo o MP, o empresário responsável pelas fraudes nos orçamentos tinha informação privilegiada dentro dos hospitais investigados. O promotor Luiz Guilherme Gimenez afirma que nos documentos, o empresário mudava apenas o cabeçalho, para fingir que se tratava de empresas diferentes. Na análise, os promotores perceberam que o homem usava a mesma formatação, inclusive os mesmos erros ortográficos.
Durante a investigação foram encontrados cheques do fundo rotativo e extratos na casa de uma servidora. Segundo Vieira, esses documentos deveriam estar nos arquivos dos hospitais ou no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os promotores afirmam que ainda não há ligação dos envolvidos com pessoas do alto escalão do governo, mas que não descartam a possibilidade de mais pessoas, inclusive gestores, estarem envolvidos no caso. "Ainda não encerramos a investigação", garante Vieira.
Os envolvidos devem responder por crime de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Caso sejam condenados, o MP vai pedir que devolvam o valor desviado, de acordo com o envolvimento de cada um no crime.
Operação
Ao todo, nove promotores, 16 delegados e 60 policiais civis e militares participam da operação. Segundo Vieira, o Ministério Público tomou conhecimento do caso por meio de relatório elaborado pela própria Secretaria Estadual de Saúde, referente ao ano de 2010. No entanto, o MP não descarta a possibilidade de investigar anos anteriores.
O Fundo Rotativo da Saúde é um recurso destinado aos hospitais para ser usado em casos emergenciais, como compra de copos descartáveis ou conserto de equipamentos. No ano passado, foram destinados R$ 18,2 milhões para as unidades de saúde, uma média de R$ 300 mil por mês.
A denúncia deve ser feita em dois meses ao judiciário goiano e o processo já tem sete mil páginas.
A Secretaria Estadual de Saúde encaminhou nota em resposta às irregularidades apontadas pela investigação. Às 14h30, o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, concede entrevista coletiva.
Leia abaixo a íntegra da nota da SES sobre a investigação do fundo rotativo
A respeito da investigação sobre os Fundos Rotativos das Unidades Assistenciais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) esclarece que a Portaria 238, de 11 de novembro de 2010, instaurou uma comissão para realizar uma conferência contábil sobre o uso do Fundo Rotativo em todas as unidades. A comissão era formada por dois auditores da SES-GO.
No dia 20 de janeiro de 2011, os auditores encaminharam ao secretário Antônio Faleiros Filho um relatório preliminar da auditoria realizada nas seguintes unidades: Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital Materno Infantil (HMI) e Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). Por este relatório, os auditores relataram indícios de irregularidades na compra e pagamento de serviços e materiais adquiridos pelo Fundo Rotativo nas referidas unidades.
No mesmo dia, em 20 de janeiro de 2011, o Secretário da Saúde após ler as conclusões preliminares da investigação contábil, encaminhou cópia do relatório ao Sr. Secretário de Segurança Pública João Furtado Neto para as providências que se fizessem necessárias. Internamente, foi determinada a substituição dos membros do Fundo Rotativo de todas as unidades de saúde; nominados funcionários de carreira para compor a gestão do Fundo em todas unidades e instituída através de portaria uma Comissão para averiguar existência de superfaturamento nos processos de compras emergenciais, pendentes de pagamento.
Após reunião com todos os diretores das unidades, foi feita instrução através de memorandos para que atentassem ao Decreto nº 6962 de 29/07/2009 e Resolução Normativa nº 007 do Tribunal de Contas do Estado, que é a legislação referente ao Fundo Rotativo ao autorizarem a utilização do mesmo para as compras emergenciais. A SES-GO esclarece que o trabalho da investigação contábil continua, bem como das comissões de sindicâncias instauradas para apurar as responsabilidades.
