Ludymila Siqueira
Goiânia – Goiás está entre os estados onde a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para fiscalizar postos de combustíveis em várias partes do País. A ação, que também ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Tocantins e no Distrito Federal, tem como objetivo combater reajustes indevidos nos preços em meio à guerra no Oriente Médio e conta com equipes compostas por agentes da ANP, dos Procons estaduais e da PF.
A operação é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a PF, a força-tarefa batizada de “Vem Diesel” visa identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes na tentativa de controlar o mercado, e outras eventuais condutas abusivas que possam causar prejuízo ao consumidor. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa.
Por isso, algumas regras devem ser observadas como parâmetros para identificar a ocorrência de preços abusivos:
- Aumento sem justificativa técnica: reajustes aplicados sem que tenha havido um aumento real nos custos da cadeia produtiva;
- Contexto de emergência ou calamidade: aumentos drásticos em situações de necessidade (ex: pandemia, desastres naturais) para lucrar sobre a urgência do consumidor;
- Uso de métodos indevidos: cobrança de preços que viola o equilíbrio contratual;
- Livre concorrência: é fundamental para garantir que os benefícios de eventuais reduções de custos nas refinarias ou distribuidoras sejam efetivamente repassados ao consumidor final, evitando aumentos abusivos e margens de lucro desleais.
