A Redação
Goiânia –
Uma operação com o objetivo de fiscalizar todos os alertas de desmatamento emitidos em 2023 para Mineiros, na região sudoeste de Goiás, realizada entre os dias 20 e 27 de agosto deste ano, resultou na aplicação de mais de R$ 1,7 milhão em multas. O município é destaque negativo por estar em primeiro lugar no ranking de cidades com maior área desmatada em Goiás neste ano, segundo dados do Deter/Inpe.
No total, as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) fiscalizaram 32 alertas de desmatamento em uma semana. A área desmatada de forma ilegal que foi alvo das medidas administrativas da secretaria foi de 1,5 mil hectares.
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Nesse universo de 1,5 mil hectares, cerca de 1,1 mil era de áreas passíveis de desmatamento, conforme estabelece a legislação em vigor. Entretanto, os infratores fizeram a supressão de vegetação sem o devido licenciamento ambiental (processo com a previsão de ações de compensação ambiental, afugentamento da fauna e outras medidas necessárias para a minimização do impacto ambiental).
A Semad identificou também casos em que o empreendedor tinha autorização do município para suprimir a vegetação de uma área, mas desmatou além dos limites do polígono dentro do qual ele havia sido autorizado a agir. Por essa razão, a Semad também aplicou autuação.
Destaca-se que, em oito empreendimentos, os fiscais identificaram desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs), o que se caracteriza como crime contra a flora previsto no artigo 38 da lei federal 9.605, de 1998. Esses empreendedores poderão responder criminalmente, além de ter que arcar com a penalização administrativa já lavrada pela Semad.
