A Redação
Goiânia – O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou a Operação Sem Recreio para apurar fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de alimentos para a merenda escolar da rede estadual, nesta quinta-feira (8/10), em Goiânia. A ação conta com o apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás e da Vigilância Sanitária municipal. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia, em endereços residenciais e comerciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. A investigação alcança oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.
As investigações apontam que empresários do ramo alimentício se associaram para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os pregões se destinavam ao fornecimento de alimentos às escolas estaduais da capital.
Em vez de concorrer entre si, as empresas se uniram em consórcio e apresentaram propostas, em média, 50% abaixo do valor estimado pela administração. Pelos elementos reunidos, esses preços não cobririam o custo dos produtos. Com isso, o grupo venceu todos os 32 lotes em disputa e passou a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram divididas entre as empresas. O valor estimado dos quatro pregões somava cerca de R$ 25 milhões, e os contratos foram adjudicados por aproximadamente R$ 12 milhões.
Há indícios de que, para compensar a diferença, o grupo recorria a irregularidades na execução dos contratos. Entre elas estão notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.
A investigação também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.
Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanção às empresas. Segundo o Gaeco, há indícios de que, depois da sanção, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas.
Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, previstos no Código Penal.
A Secretaria Estadual da Educação informou, em nota, que que não foi alvo da Operação Sem Recreio e que acompanha o andamento das investigações.
Nota da Secretaria da Educação
“A Secretaria de Estado da Educação de Goiás esclarece que não foi alvo da Operação Sem Recreio, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e acompanha o andamento das investigações.
A Secretaria informa que os contratos em questão foram executados e que a alimentação escolar foi fornecida aos estudantes. A própria Secretaria instaurou procedimento administrativo e aplicou sanção a uma empresa por descumprimento de exigências contratuais, conforme informado ao Ministério Público.
A Secretaria considera inadmissível qualquer tentativa de fraude no fornecimento da alimentação escolar e permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A pasta também adota as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço, sem prejuízos aos estudantes da rede estadual de Goiânia.
Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás”
