Leandro Coutinho
Rio de Janeiro – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na próxima semana no Rio de Janeiro o maior evento jurídico da América Latina. Cerca de 15 mil participantes se reunirão para assistir a mais de 250 palestrantes, 40 painéis, conferências magnas, eventos especiais, bate-papos culturais, feira jurídica e shows da XXII Conferência Nacional dos Advogados.
Uma amostra da importância do evento é que oito dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram presença. A conferência tem início na segunda-feira (20/10) e segue até a quinta-feira (23/10), momento em que se discutem pautas de relevância para a advocacia, o Judiciário, a legislação brasileira e a sociedade, norteados pelo tema oficial do encontro, Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos.
Conselheiro federais da OAB, os advogados goianos Pedro Paulo de Medeiros e João Bezerra Cavalcante serão painelistas da conferência. Estarão ao lado de outros renomados juristas brasileiros, como a ministra do STF Carmen Lúcia, os advogados Miguel Reale Junior e Arnoldo Wald, o presidente do STF Ricardo Lewandowski e o vice-presidente da República Michel Temer, além dos portugueses J. J. Gomes Canotilho e José Casalta Nabais e do alemão Dieter Grimm.
Advocacia
Cavalcante integra uma das mesas mais prestigiadas pelos advogados, o painel Honorários: uma questão de justiça (dia 21/10, às 14h30). Se à primeira vista temas como prerrogativas, honorários e relação com o Judiciário parecem mero corporativismo, o conselheiro federal explica que a valorização do advogado é importante para toda a sociedade. "A Constituição define que a justiça é formada pelo tripé Judiciário, Ministério Público e OAB, sendo, portanto, o advogado o representante do cidadão. Um profissional forte e bem remunerado significa defesa sólida", diz.
João Bezerra Cavalcante (Foto: Leoiran/OAB-GO)
Segundo o conselheiro da OAB, um dos desafios a serem enfrentados é a evolução da relação entre advogado e magistrado, demanda manifesta em todos os estados. "Um exemplo é que advogado trabalha durante 5, às vezes 10 anos e o juiz libera o alvará para a parte, não para o advogado. Se o profissional é confiável para atuar durante tanto tempo, porque não no momento de fazer o levantamento de uma indenização? Ademais, a Ordem é muito rigorosa nos casos em que há desvio de conduta. Não existe razão para o juiz se miscuir na relação entre cliente e advogado."
Cavalcante integra a 2ª Câmara do Conselho Federal, que trata de processos éticos. "As punições são rigorosíssimas, o advogado pensa muitas vezes antes de praticar um desvio de conduta, por isso as transgressões ao código de ética da OAB são excessões", observa.
Segurança
Medeiros participa de painel que trata de tema pulsante na sociedade, a legislação penal. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano, 11 a mais ou aumento de 25% em relação a 2010.
Pedro Paulo de Medeiros (Foto: Leoiran/OAB-GO)
Revisor do Código Penal brasileiro, Medeiros alerta para a necessidade de mudar os rumos do debate. "A sociedade tem manifestado um retrocesso sobre esse tema, sobretudo conduzida por manifestações equivocadas de políticos que defendem legislações penais mais severas. O foco deve ser a defesa de medidas sociais e educativas que previnam a violência. O que precisamos é que o indivíduo deixe de cometer crimes e que seja efetivamente punido, caso transgrida a lei."
A conferência representa para Medeiros uma oportunidade de debater vários temas de relevância para a sociedade, de forma aprofundada. "O que temos visto é a pauta rasa e o evento promove uma reflexão densa, tendo em vista demandas de médio e longo prazo. A questão penal é complexa, pois tem de buscar legitimidade na medida que garanta valores importantes para a sociedade e ainda o ponto de equilíbrio entre a necessidade de punir e a preservação os direitos individuais do transgressor", explica o concelheiro federal.
Para o painel Reflexões sobre o Direito Penal Brasileiro (dia 21/10, às 14h30), Medeiros preparou a exposição do tema Populismo Penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade.
Evento
A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa mais de 850 mil profissionais em todo o país. Durante os quatro dias do evento, serão debatidos temas que guiarão a conduta da OAB pelos próximos anos, assim como pautarão as ações que a Ordem focará suas atenções para a melhoria das instituições e da justiça.
