Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na manhã da última segunda-feira (4/5) à Presidência da República um ofício para pressionar o governo a disponibilizar mais recursos para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ontem, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que a verba para o programa está esgotada. Cerca de 250 mil interessados ficaram de fora das inscrições na etapa atual. Sob argumento de que o governo "não pode fazer ajuste fiscal na educação", a OAB não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o governo a realizar uma realocação orçamentária para o programa.
"O Judiciário não pode exigir que o governo monte um programa. Mas ele existe, cria expectativas na sociedade. Pessoas se organizam de acordo com o programa. É inadmissível que um país negue o direito de estudo. As pessoas querem estudar, se capacitar, contribuir com o país, se inscrever", afirmou nesta tarde o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
O Conselho Federal da OAB tem uma reunião ordinária marcada para o dia 18, quando deve ser decidido se a Ordem irá ingressar no STF, através de uma ação de descumprimento de preceito fundamental. "Não vou dar prazo à presidente, mas anuncio que, respondido ou não o ofício, tomada ou não providência, em 18 de maio, na sessão plenária da OAB, esse assunto será debatido.
E os conselheiros federais poderão optar ou não por ingressar com uma ação na justiça.", afirmou Coêlho, que lembra que o lema do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff é "Brasil, Pátria Educadora". "O slogan tem que ter concretude. A sociedade não concorda com esse tipo de postura do governo", completou o presidente da OAB.
O governo destacou R$ 2,5 bilhões para novas inscrições no Fies na etapa encerrada na última semana, valor destinado a 252 mil inscrições aceitas, de acordo com o MEC. No total, aproximadamente 500 mil pessoas tentaram firmar o financiamento.
Crime de desobediência
Na semana passada, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogassem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. O governo, no entanto, não reabriu as inscrições e alegou que irá recorrer.
O Ministro da Educação, Renato Janine, afirmou ontem que o recurso que estava destinado ao programa para este semestre se esgotou e, "não havendo mais recursos, a reabertura do sistema (de inscrições) seria 'meio inútil'". Segundo o presidente da OAB, mesmo que o governo apresente recurso, a decisão judicial deve ser cumprida.
"Enquanto o recurso não conseguir suspender a decisão, a liminar tem que ser cumprida. Hoje, por exemplo, o sistema deveria estar aberto. É crime de desobediência descumprir decisão judicial", afirmou o presidente da OAB. Para ele, o governo deveria ter reaberto as inscrições para depois discutir a maneira de pagamento.
"Se continuar com o crime de desobediência, uma das medidas é certamente buscar a responsabilização da autoridade notificada para cumprir. Me parece que o ministro da Educação foi uma autoridade notificada para cumprir", afirmou Coêlho. (Agência Estado)
