Kamylla Rodrigues
Goiânia
– “Estamos vivendo uma nova era, profissionalizando o combate às violações dos direitos de advogados e advogadas”, comemora o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio, na solenidade de diplomação dos três procuradores que vão comandar a Procuradoria de Prerrogativas, inédita do Brasil. A posse festiva foi realizada na noite desta quinta-feira (22/2), no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia.
Os procuradores Gabriela Gontijo Nascente, Frederico Manoel Sousa Álvares e Augusto de Paiva Siqueira foram selecionados em concurso de provas e títulos, que contou com a participação de mais de 700 candidatos, além de sete meses de provas objetivas, subjetivas e oral. Eles atuarão, exclusivamente, no atendimento da advocacia e acompanhamento de processos judiciais relacionados à violação de prerrogativas. Dessa forma, estão impedidos de exercer advocacia própria.
Para Lúcio Flávio de Paiva, a defesa das prerrogativas terá um salto qualitativo específico, uma vez que esse trabalho era realizado apenas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), cujos membros são voluntários e dividem a função com as próprias rotinas da advocacia. “Saímos de um modelo insuficiente para a profissionalização. A comissão, valorosa e corajosa, continua prestando seus serviços. Mas o sistema sai de serviço voluntário para procuradores profissionais, que também vão atuar em conjunto com a Procuradoria Jurídica da OAB-GO”, explicou o presidente.
Presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio diz que novo órgão marca uma nova era para a advocacia goiana. (Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
Juberto Jubé afirma que Procuradoria de Prerrogativas é um resgate de uma promessa de campanha (Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
Presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio diz que novo órgão marca uma nova era para a advocacia goiana. (Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
Lúcio Flávio também justifica a criação da procuradoria lembrando que a violação às prerrogativas é um problema antigo e diário em todo o país. “A relação com as autoridades não é sempre fácil e às vezes ela degenera para a violação de garantias profissionais. Toda vez que isso acontecer, a Procuradoria vai reagir e processar os agentes público que violem as nossas garantias. Esse órgão coloca a OAB Goiás na vanguarda. Não existe nada igual em todo o país", reforçou.
Juberto Jubé afirma que Procuradoria de Prerrogativas é um resgate de uma promessa de campanha (Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
O presidente da Comissão do Advogado Publicista da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO), Juberto Jubé, ressaltou que a criação da procuradoria é um resgate de uma promessa de campanha da atual gestão. "As prerrogativas sempre necessitaram desse quadro profissional. Eu completo 23 anos de inscrito na OAB e durante esse período eu nunca utilizei a comissão, não porque eu não precisasse, mas porque eu consegui contornar as diversas situações. Mas o advogado deve utilizar sim a procuradoria e a comissão, que são ferramentas importantíssimas na garantia de direitos do advogado", afirmou.
Desafios
A posse oficial dos procuradores ocorreu no dia primeiro de fevereiro e, segundo Gabriela Gontijo Nascente, já foi possível perceber que o desafio do trio na linha de frente das prerrogativas dos advogados goianos será grande. "As instituições estão se fortalecendo e às vezes elas passam por cima dos direitos dos advogados. Então nosso trabalho é ter coragem para enfrentar os diversos problemas que vão surgir", disse a procuradora, enfatizando que apenas com a garantia de direitos do advogado se alcança a defesa efetiva do cidadão. "A Constituição diz que o advogado é essencial para a função de justiça. Então, se ele não atuar de forma necessária e com a garantia das preerrogativas, ele não conseguirá fazer justiça".
"A Constituição diz que o advogado é essencial para a função de justiça", disse Gabriela Gontijo. (Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
Augusto complementou afirmando que eles têm recebido denuncias de advogados que estão sofrendo com abuso de direito e de autoridades judiciárias e policiais. "A nossa atuação será preventiva, para evitar que isso aconteça, e de forma repressiva, promovendo a responsabilização dessas pessoas que violam as prerrogativas dos advogados, impedindo que eles exerçam a profissão livremente".
(Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
"A Constituição diz que o advogado é essencial para a função de justiça", disse Gabriela Gontijo. (Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
Para Frederico, o principal desafio é a concretização da lei e do Estatuto da Advocacia e da Oab – Lei 8906/947º, que diz em seu artigo sétimo: "advogado usufrui de prerrogativas, exercendo sua profissão, com liberdade". "A advocacia goiana não precisa de privilégios nem favores. Ela precisa apenas que a lei seja cumprida. E nós estamos aqui para garantir a eficacia social e material da nosso estatuto e das prerrogativas, que é a principal arma de defesa do cidadão", afirmou Frederico.
Augusto complementou afirmando que eles têm recebido denuncias de advogados que estão sofrendo com abuso de direito e de autoridades judiciárias e policiais. "A nossa atuação será preventiva, para evitar que isso aconteça, e de forma repressiva, promovendo a responsabilização dessas pessoas que violam as prerrogativas dos advogados, impedindo que eles exerçam a profissão livremente".
Origem
A ideia para criação da Procuradoria surgiu ainda em 2015, durante a campanha para a gestão 2016/2018, quando se percebeu a necessidade de buscar uma defesa das prerrogativas mais sistematizada e profissionalizada. O modelo da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO foi inspirado no órgão existente no Conselho Federal da OAB.
Estrutura
Após necessária organização orçamentária e financeira durante todo o ano de 2016, a OAB-GO montou uma estrutura completa para a Procuradoria de Prerrogativas: estão disponíveis três carros e motoristas para atender demandas na capital e no interior do estado. Além disso, os advogados têm à disposição uma sala de trabalho na sede da OAB, em Goiânia, com espaço para atendimento a advogados e advogadas com processos tramitando junto à procuradoria.
Além de estrutura física, também foram estabelecidas bases normativas que regulamentam a atuação da Procuradoria. Em novembro de 2016, o Conselho Seccional Pleno aprovou a criação da Procuradoria-Geral da OAB-GO e da Procuradoria Regional de Prerrogativas. O Pleno elegeu os conselheiros José Carlos Ribeiro Issy e Érlon Fernandes para os cargos de Procurador-Geral e Procurador Regional de Prerrogativas, respectivamente.
Novo auditório
Na ocasião festiva, Lúcio Flávio inaugurou oficialmente a reforma do auditório Eli Alves Forte, que recebeu novos sistemas de som, cadeiras, retroprojetores, aparelhos de ar condicionado e carpete.
(Foto: Letícia Coqueiro / A Redação)
