Yuri Lopes
Goiânia – O presidente da Comissão do Advogado Publicista da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB Goiás), Juberto Jubé, entregou na última terça-feira (22/8), um relatório técnico com sugestões para a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM).
Além de Jubé, o vice-presidente da comissão, Alexandre Martins, o conselheiro Colemar Moura e outros seis advogados representando a OAB foram recebidos pelo presidente do TCM, Joaquim Alves de Castro Neto.
Em entrevista ao jornal A Redação, Juberto Jubé explicou que o presidente da OAB, Lúcio Flávio, recebeu o presidente do TCM, que pediu uma colaboração técnica com sugestões ao projeto da Lei Orgânica do tribunal. “Assim que o pedido foi formalizado, o presidente Lúcio Flávio delegou que o estudo fosse feito, o que levou mais de 40 dias para ser concluído”, conta Jubé.
Jubé disse que, entre outros temas abordados, está a defesa da prerrogativa dos advogados que atuam perante o TCM.
Próximos passos
A partir de agora, o documento será analisado pelo presidente do TCM, que posteriormente o encaminhará para um grupo de trabalho interno do próprio tribunal, que fará outra análise. Após as avaliações e prováveis alterações, o relatório será encaminhado junto com o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás.
