Goiânia – Membros da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) visitaram o Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) nesta segunda-feira (22/10). O objetivo foi apresentar como funciona a regulação do município aos representantes do órgão e aproximar o Sistema Único de Saúde (SUS) dos profissionais da área jurídica.
Convidados após uma reunião com a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, esta foi a primeira vez que a OAB visitou a sede da regulação da Capital. A Comissão, que já realizou inspeções em unidades da rede pública de saúde da capital, conheceu a mesa reguladora, local onde médicos trabalham acompanhando os pedidos de internação, cirurgias e exames de urgência.
A superintendente de Regulação e Políticas Públicas da SMS, Andréia Alcântara, apresentou aos representantes da OAB os canais de comunicação que a secretaria mantém para dialogar com os membros do judiciário. "Estamos abertos para consulta diante das dúvidas que tangem a regulação. Quando possível ouçam os gestores antes da apreciação de medidas judiciais de urgência. Esses encontros geram esclarecimentos de ambos os lados", destacou a superintendente.
Para Henrique Giovanni Lozzi, membro da Comissão o ponto principal do encontro é a cooperação entre as entidades. "A OAB, como uma vigilante da sociedade, começa a ter uma visão mais sistêmica e profunda da SMS após essas visitas. Assim, é possível repassar informações mais apropriadas para a população", explicou o advogado.
Também participaram do encontro José Rodrigues do Carmo Filho, vice-presidente da CDMS, o advogado e membro da Comissão Gutierry Henrique de Oliveira e o médico Ricardo Furtado. As observações realizadas durante as visita serão apresentadas aos demais membros.
Judicialização
Assunto recorrente atualmente quando se fala de saúde, a judicialização foi tema de um workshop no Fórum Cível de Goiânia na última sexta-feira, (19/10). A superintendente de Regulação e Políticas Públicas da SMS Goiânia, Andréia Alcântara, apresentou alguns pontos que aproximam a saúde do judiciário para debater os processos que envolvem o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento contou a participação do coordenador do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, de juízes, desembargadores, promotores, defensores e médicos.
