A Redação
Goiânia – Uma comissão será criada na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) para discutir o projeto de lei 'anticrime', apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na semana passada. A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o presidente Lúcio Flávio e o senador Luiz do Carmo (MDB-GO). O acordo foi firmado ontem (13), no gabinete do senador em Brasília.
Lúcio Flávio disse ter ficado honrado com o convite de Luiz do Carmo. “Nossa parceria vai discutir soluções reais para o Brasil, principalmente na área da Segurança Pública. Me sinto lisonjeado pela proposta do senador” relatou o presidente da seccional goiana.
O responsável em liderar a comissão que irá discutir o projeto será o advogado criminalista Roberto Serra, que é diretor-tesoureiro da OAB Goiás, ao lado de um advogado indicado pelo gabinete do senador.
“Os senadores precisam estar mais próximos da população e, junto com ela, decidir o futuro de seu trabalho parlamentar. Essa parceria minha com a OAB me torna mais competente para decidir e observar o que é justo e correto diante a Constituição Federal”, comentou o senador Luiz do Carmo.
O projeto
Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, apresentou no dia 14 os detalhes do Projeto de Lei Anticrime, primeira iniciativa do governo federal para combater o crime organizado. O texto altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Uma das principais mudanças trata da execução provisória para condenados em segunda instância. Para isso, o ministro defende uma mudança pontual no Código de Processo penal. “Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”, explica o texto do projeto.
Desde 2016 o Supremo Tribunal Federal já vinha adotando o entendimento que uma pessoa condenada por um tribunal colegiado pode já começar a cumprir pena. Decisão, inclusive, que teve impacto direto na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro item importante no projeto é a criminalização do caixa dois. Moro pede que seja considerado crime eleitoral “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.
O foco central do projeto é o combate contra o crime organizado. “O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado à boa parte dos homicídios do país. Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas de tráfico e às dívidas do tráfico”, disse o ministro.
O projeto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores. Um dos representantes do estado, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), já havia conversado com o ministro na semana passada sobre o assunto e, na oportunidade, garantiu o apoio.
