A Redação
Goiânia –
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (2), nota técnica na qual recomenda a suspensão do processo de seleção das Organizações Sociais interessadas em participar da gestão compartilhada de unidades da rede pública estadual de ensino, em Goiás. Dos 86 conselheiros, 10 estavam ausentes, 73 votaram a favor, dois votaram contra e um se absteve.
Na nota, a OAB-GO adirmou que o Estado de Goiás deve ampliar a interlocução com os setores diretamente envolvidos e, nesse sentido, reabrir a discussão com os órgãos de representação dos professores, com os auxiliares da administração escolar, com as associações de pais e com outros atores do processo pedagógico.
Para a Ordem, faltaram também, ao chamamento público em questão, “informações imprescindíveis à concreta aferição da vantajosidade e economicidade do contrato”.
Na análise técnica feita pela Seccional foram levadas em conta – além das normas constitucionais e infraconstitucionais afetas – as informações colhidas em audiência pública realizada pela instituição no último dia 20 de janeiro, da qual os principais entes envolvidos no tema participar.
