Cleomar Almeida
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, protocolou, às 16 horas desta quarta-feira (17/8), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), uma medida administrativa para que a Corte Especial reveja o novo horário da jornada de trabalho dos servidores do órgão. “Tínhamos atendimento o dia todo e, agora, com o novo horário, só pode ser feito a tarde. Consequentemente, há congestionamentos nos elevadores e nas escrivanias”, diz Tibúrcio.
Até julho, os serviços do Judiciário goiano eram oferecidos à população das 8h às 18h, mas, desde de 1° de agosto, são disponibilizados apenas das 12h às 19h, conforme estabelece a Resolução n° 11, de 22 de junho de 2011, aprovada por unâmidade pela Corte Especial do TJ-GO. Esta alteração, entretanto, não tem gerado resultado positivo para a classe dos advogados, já que, segundo levantamento feito pelo site da OAB, pelo menos 80% dos advogados reprovam o novo horário.
No documento protocolado, o presidente da entidade questiona um dos argumentos usado pelo TJ-GO, segundo o qual o advogado tem à disposição o sítio da internet para acompanhar o andamento de suas ações. “O argumento é frágil como um castelo de cartas. Em primeiro, porque, no sítio da interne, não está disponibilizado o inteiro teor das decisões proferidas, o que leva, sim, o advogado ao fórum. Em segundo, porque a maioria dos andamentos apenas indica a movimentação do processo”, registra a reclamação.
Insatisfação
O clima de insatisfação com o novo horário também toma conta dos servidores. Em alguns casos, é possível perceber a pressão da lei da mordaça, já que muitos reclamam da medida do TJ-GO, mas pedem para não ser identificados. O caso é diferente com a servidora Márcia Ferreira, lotada na Câmara Cível, que não se intimida com o risco de represália. Segundo ela, o novo horário não contribui para o bom desempenho da prestação jurisdicional.
A reportagem do jornal A Redação flagrou estagiário sendo atendido em guichê prioritário para advogado, na 1ª Vara Cível. Fernanda Chaveiro, estudante do 8º período de Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, experimentou, na prática, o atendimento em local que deveria ser destinado, exclusivamente, aos advogados. “O pessoal não entendeu, até hoje, porque tem esta placa aqui. Ninguém deu nenhuma explicação”, afirma.
Segundo Fernanda, a concentração de atendimento em apenas um turno gera lentidão. “O sistema de consulta está bem devagar. Os atendentes apenas dizem para a gente aguardar”, acrescenta ela.
O advogado Jales de Oliveira Melo Júnior, que atua na área cível, está entre os que desaprovam o novo horário do Judiciário goiano. Ele tinha audiência marcada para às 15 horas desta quarta-feira (17/8), na 5ª Vara Cível, mas, às 16 horas, ainda não havia iniciado. “Piorou muito. Está tudo mais lotado, inclusive nos estacionamentos e ruas ao redor do Fórum”, critica.
Se a Corte Especial do TJ-GO indeferir o pedido, a OAB-GO sugere que seja instituído o horário de atendimento exclusivo aos advogados e estagiários com expediente interno de funcionamento das 9 às 12 horas, assim como ocorre em Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
