A Redação
Goiânia – Será realizada, de 25 a 29 de novembro, no Centro de Excelência da Casag, a I Semana de Conciliação da OAB, Casag, ESA e Caixa Econômica Federal (CEF). A negociação pode ser feita das 13h às 18h, enquanto o evento estiver ocorrendo.
A campanha visa conciliar advogados que estejam no polo de três tipos de demandas: em ações judiciais contra a CEF por perdas de planos econômicos das décadas de 1990, títulos de cessão de crédito da Casag, bem como qualquer débito junto à OAB (anuidades, processos administrativos, multas disciplinares, cheques devolvidos, mensalidades dos cursos de pós-graduação da ESA, processos judiciais).
A CEF espera a conciliação de 85 demandas movidas por advogados (polo ativo), em ações contra a própria instituição bancária, por perdas de planos econômicos das décadas de 1990. Da mesma forma, a Casag estima que os 1.463 advogados compareçam para firmarem acordo sobre títulos de cessão de crédito, plano de saúde, entre outros benefício, em atraso.
O evento também será uma oportunidade para os cerca de 3,8 mil advogados inadimplentes, com processos ético-disciplinares em andamento junto ao TED até este ano de promover a negociação de débitos junto a OAB-GO.
Conforme aprovado pelo Conselho Seccional nesta quarta-feira, o projeto relatado pelo conselheiro José Carlos Issy prevê desconto de 90% sobre multas e juros de mora no pagamento à vista; no parcelamento em até três vezes, o desconto será de 50% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados; no parcelamento em quatro até seis vezes, o desconto será de 30% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados.
Issy lembra que os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais de processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela Casag.
