A Redação
Goiânia
– A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) lança neste mês de outubro três campanhas para a conscientização sobre os animais em Goiânia.
Uma delas explica a técnica de controle da população de animais de rua urbanos feitas por ONG’s e protetores independentes em várias regiões da cidade. Seguindo as letras da sigla Captura, Esterilização e Devolução (CED), esse manejo contribui e muito para a redução da população de animais de rua, de forma mais humana e saudável tanto para os animais quanto para os seres humanos.
“No C.E.D., os animais são atraídos por pontos de alimentação públicos, para que os protetores possam se aproximar para medicá-los, vaciná-los e castrá-los. Como ainda não há abrigos públicos para encaminhá-los para a espera da adoção, eles são devolvidos ao local de origem onde continuam sendo acompanhados, cuidados e alimentados pelos protetores.
Segundo dados não oficiais de veterinários do Conselho Regional de Medicina Veterinária, temos na Grande Goiânia cerca de 200 mil cães e 90 mil gatos abandonados. Nossa campanha tem o objetivo de mostrar como é feito esse trabalho, incentivando à população a aderir de forma voluntária a ele, ou apenas respeitando que já o faz” explica Pauline Rodrigues presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO.
Outra iniciativa é a Campanha Animal Comunitário – ainda é raro ver vizinhos ou funcionários de algum estabelecimento compartilhando cuidados aos animais de rua, mas em Goiânia já há algumas iniciativas independentes em andamento. Uma informação pouco divulgada, é que o animal comunitário é uma figura prevista na Lei Estadual 17.767/12 e que se estende à figura do seu protetor.
“Para evitar maus entendidos e repressões violentas e constrangedoras as essas iniciativas nobres por parte de alguns cidadãos que já estão sensibilizados com a causa, decidimos lançar também essa campanha para informar a população sobre a legislação que prevê esse cuidado com os animais de rua comunitários”, explica Pauliane.
Por fim, a Comissão lança a Campanha Animais em Condomínios – pouca gente sabe, mas é nula qualquer determinação que impeça o condômino de manter animais, independente do porte, em sua residência, partindo do princípio que eles não impliquem em riscos à saúde, segurança ou incômodo comprovado ao sossego dos vizinhos. Bem como é inconstitucional exigir ações que atentem ao bem-estar do animal e do tutor.
“Essa campanha também desenvolvemos com esse viés de promover uma melhor convivência entre os cidadãos no tocante aos animais domésticos, visto que o que é previsto por lei, delimita direitos e deveres previstos na Constituição e qualquer outra legislação submetida ou menor a ela como manuais e regras de condomínio que seja contrária às determinações dela, são inconstitucionais” esclarece Pauliane.
Blitz animal
A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal fará também durante todo o mês de outubro a Blitz Animal. A cada semana algum ponto da cidade será escolhido de surpresa para distribuição de folders explicativos das campanhas e de amostras gratuitas de ração para gatos e cachorros.
Nota de repúdio
A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/GO também acaba de lançar uma Nota de Repúdio ao esvaziamento do lago do Parque Cascavel sem nenhum estudo prévio por parte da Prefeitura de Goiânia e da AMMA, promovendo a morte lenta e cruel de vários peixes do local.Tal ação é contra a lei ambiental, e gerou impactos ao meio ambiente local bem como desconforto à população.
