A Redação
Goiânia –
O 36º Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu na tarde sexta-feira (6/10) se posicionar contra a criação do Curso de "Tecnólogo em Serviços Jurídicos". A decisão foi aprovada por unanimidade pelos presidentes de subseções, presidentes na plenária realizada no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, onde ocorre a Conferência Estadual da Advocacia.
A Seccional vai oficiar o egrégio Conselho Federal da OAB para que tome as providências necessárias junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, disse que a decisão do colégio faz coro à vontade de toda a advocacia de Goiás. “O colégio tomou a decisão que representa a vontade de todos”, disse.
No último dia 29 de setembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deu parecer favorável à continuidade de cursos técnicos de “serviços jurídicos”, em documento publicado no Diário Oficial da União. Agora, a decisão precisa ser ratificada ou rejeitada pelo ministro da Educação Mendonça Filho.
O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, disse que o título “serviços jurídicos” pode dar a falsa impressão de que a pessoa formada nesses cursos estaria apta a exercer as atividades de um advogado ou de um estagiário de direito, no âmbito da assessoria jurídica, mas na verdade não teria capacidade comprovada para tal fim.
O conselheiro federal Marisvaldo Cortez, por sua vez, apontou ainda como preocupante a tentativa de aprovação de alguns cursos do gênero em instituições de ensino superior. “Se aprovada pelo ministro, vamos judicializar a questão”, ressaltou Lúcio.
Pautas internas
O colégio de presidentes decidiu dar autonomia às suas subseções para a realização de contrato com empresa local para prestação de serviços de fotocópias. Por outro lado, a OAB vai estudar um novo modelo de cálculo do duodécimo. Com a redução da renda das subseções com a instalação do Projudi, sistema de digitalização que vai substituir processos físicos pelos digitais, as subseções estimam queda de suas receitas provenientes de fotocópias. “Um comissão vai ser instalada para estudar a questão”, disse.
Quanto ao processo digital, o Colégio ainda recomendou que a Seccional baixe normativo limitando e delimitando a atuação e competência dos respectivos colaboradores das Subseções, notadamente no que tange ao auxílio prestado aos advogados no processo digital.
Ainda quanto ao processo eletrônico, os presidentes aprovaram a criação de comissão formada pelos Presidentes das Subseções de São Luís de Montes Belos e Anápolis, os Diretores Tesoureiros, do Secretário Geral e da Secretária Geral Adjunta, para análise da redução dos recursos financeiros em razão da implantação do processo eletrônico.
