A Redação
Goiânia – Em sessão especial do Conselho Seccional da OAB Goiás, realizado na terça-feira (28/10), ficou definido que Alexandre Meirelles, Danielle Parreira Belo Brito, Breno Boss Cachapuz Caiado, Ismar Pires Martins, Wellington Luis Peixoto e Antônio Carlos da Silva Magalhães serão os nomes apresentados ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional.
A OAB-GO enviará ofício ao TRT-18 com os seis nomes votados, nesta quarta-feira (29). Caberá ao Tribunal formar uma lista tríplice extraída destes seis nomes e os encaminhar à presidência da república para definição do nome que preencherá a vaga do desembargador Júlio César Cardoso de Brito, aposentado em maio.
(Foto: divulgação/OAB-GO)
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP).
Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico. (Com informações da OAB-GO)
