Mônica Parreira
Goiânia – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou um ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando providências para conter os índices de criminalidade do país. O documento, assinado no dia 15 de janeiro, solicita uma série de ações por parte do governo federal que fazem parte das promessas de campanha da petista.
No ofício, Marcus Vinicius classifica como fundamental a proposta de federalização da segurança pública e a criação de um ministério específico para cada setor, "uma vez que possibilitam ações conjuntas dos entes federados, servindo como meio eficaz de prevenção e combate à criminalidade".
O texto ainda cita que o governo federal deveria requerer urgência no encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional, que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Constituição Federal no que diz respeito à competência da segurança pública. Durante campanha, Dilma prometeu mudar a Constituição para que a União possa cuidar de segurança pública.
Marcus Vinicius também defende a implantação dos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais para atendimento à população em todas as capitais brasileiras, "promessa desse Governo após a exitosa experiência de funcionamento dos centros regionais que operaram nas 12 cidades-sede durante o período da Copa das Confederações e Copa do Mundo", argumenta. Confira a íntegra do documento:
