Nádia Junqueira
Em oito meses de governo, muito já seu ouviu sobre OS ou organizações sociais. Que o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) vai ser gerido por uma, o Hospital Geral de Goiânia (HGG) também e que o Crer (Centro de Reabilitação e Readaptação dr. Henrique Santillo) já adota esse modelo. Mas, afinal, o que significam essas duas letras? O que muda? Organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem subvenção do governo para prestarem serviços de relevante interesse público.
“Trata-se de uma espécie de terceirização dos serviços. O poder público transfere a terceiros a responsabilidade de ofertar determinado serviço com maior participação e controle social sob o argumento de que esse serviço será ofertado de forma mais eficiente, mais econômica e mais eficaz”. É o que explica o gestor público do Ministério da Educação, Lucas Maciel.
O gestor lembra que esse modelo foi elaborado na década de 90 em pleno processo de criação de políticas que visavam implantar no Brasil aquilo que é denominado como “Estado Mínimo”. “Um Estado que é visto como um problema, e que, portanto, deve ser reduzido ao mínimo possível, deixando, sempre que possível, a coordenação da economia ao mercado”, explica Lucas.
É um tipo de gestão em que a organização social e o poder público estabelecem um contrato e a instituição será controlada de forma a verificar se os objetivos estabelecidos foram atingidos ou não. Isso implica, necessariamente, num controle rígido e fiscalização intensa por parte do governo e sociedade, para que, de fato, esse modelo seja eficiente. Além do controle, o que faz com que organizações sociais se diferenciem de empresas que prestam serviços ao Estado, é que elas pressupõem a existência de um setor público não-estatal, formado por entidades da sociedade civil, sem caráter lucrativo e que desempenham atividade de relevante interesse social.
Perigos
O perigo, alerta Lucas, é que de beneficentes essas entidades podem possuir só o rótulo, servindo a interesses bastante particulares. Ele acredita que, para que esse modelo dê certo, é necessária uma prática política mais republicana por parte dos governantes e uma maior maturidade democrática por parte da sociedade. Isto significa que práticas como corrupção, clientelismo e patrimonialismo devem ser extintas e a sociedade civil deve participar ativamente do conselho diretor.
“Existem aspectos que são muito facilmente deturpáveis. Por exemplo, a Organização Social não pode ter lucro, todo o excedente deve, em tese, ser investido em seu próprio patrimônio para ampliar a qualidade dos serviços. Além disso, as OS podem contar com a cessão de servidores públicos, que passarão a atuar em seu quadro com o salário pago pelo governo”, exemplifica Lucas.
Outro elemento deturpável é o contrato de gestão que rege a relação entre o Governo e a OS, que pode ser uma peça fictícia que não leva em consideração as metas realmente de interesse para a população. Lucas exemplifica. “A ampliação do número de leitos, a redução do tempo de espera em filas, o aumento da qualidade, etc. Por outro lado, pelo menos na teoria, as OS podem se tornar um poderoso instrumento de controle social, que forcem as instituições públicas a cumprirem aquilo que a sociedade espera delas”.
Governo
O secretário de Gestão e Planejamento do Estado, Giuseppe Vecci, afirma que a gestão por OS é apenas uma das possibilidades que o governo adotará. “Se estamos trabalhando com OS, é porque não estamos vendo resultados com o modelo que temos trabalhado. Uma alternativa de uma prestação de serviço melhor, com velocidade maior e custo menor”.
A previsão é de que esse modelo de gestão não seja adotado somente por hospitais. Vecci afirma que alguns órgãos de assistência social, por exemplo, também sejam geridos por OS. Na área da cultura, o Centro Cultural Oscar Niemeyer também passa por reformulação e o Festival de Música Canto da Primavera também será realizado por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Vecci informou à Redação que o Banco do Povo também vai trabalhar com Oscip. “Para que ele não tenha a descontinuidade de governo”, justificou. Por outro lado, ele disse que um evento que acontece uma vez ao ano (como Canto da Primavera), não teria necessidade de ser gerido por Oscip.
A responsabilidade do governo, mesmo com serviços terceirizados, ainda é muito grande, no entanto. Lucas reitera que, da parte do governo, é necessário que possua maior capacidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados. “Aspectos pouco desenvolvidos em nossa cultura administrativa brasileira. Se o governo não consegue monitorar e avaliar os serviços, ele não consegue determinar se a Organização Social cumpre a contento as suas obrigações, ou ainda, se a OS está a descumprir as disposições contidas no contrato de gestão, o que coloca em xeque o sucesso da Organização Social enquanto modelo de gestão”, argumenta.
Vecci admite que será necessário criar espertize na administação pública para poder controlar os contratos. “Precisamos nos aperfeiçoar internamente para poder exercitar interesse público diante de cada um dos contratos”, afirmou.
