Théo Mariano
Goiânia – Os novos editais da Lei Aldir Blanc foram adiados em Goiás após orientação do governo federal. Conforme antecipou a Boca Miúda, o governo estadual optou pelo adiamento do processo para evitar qualquer imbróglio administrativo ou jurídico, visto que um novo decreto federal será publicado para definir a distribuição do dinheiro em caixa.
O setor cultural em Goiás dispõe de R$ 50 milhões da verba emergencial, que deve contemplar cerca de 2,5 mil projetos no Estado. Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) informou ter sido “surpreendida” com a determinação do governo federal, que emitiu comunicado nesta terça-feira (15/6).
“A Secretaria Estadual de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas”, diz a nota da Secult. Ainda segundo o documento, a advocacia setorial atua em um parecer técnico para permitir o lançamento dos novos editais “o mais breve possível”.
Confira a íntegra da nota:
“NOTA – SECULT GOIÁS
A respeito dos novos editais da Lei Aldir Blanc a serem lançados pelo Governo de Goiás, via Secretaria Estadual de Cultura, esclarecemos que:
A Secult foi surpreendida com uma determinação do Governo Federal para que os entes públicos mantenham nas contas os saldos remanescentes da Lei e não promovam movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização destes recursos.
O Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, do Ministério do Turismo, alegou em nota técnica, publicada nesta terça-feira (15.06), que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.
A publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, havia ampliado o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios até 31 de dezembro de 2021.
Com isso, a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás havia preparado 20 novos editais que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas.
Para atender à determinação do Governo Federal, a Secult/Goiás informa que adiará a publicação dos novos editais. A advocacia setorial já trabalha em um parecer técnico que permitirá o lançamento o mais breve possível.
Secretaria do Estado da Cultura do Estado de Goiás”
