Cleomar Almeida
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não bater o martelo e ter um posicionamento sobre o horário da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário no País, o impasse que atinge os usários do serviço jurisdicional deve continuar no Estado. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Vítor Barboza Lenza, disse, na noite desta quarta-feira (17/8), que o atendimento ao público continuará das 12h às 19h no Estado, conforme decisão unânime da Corte Especial do órgão.
O anúncio foi feito durante reunião, na Presidência do TJ-GO, com o governador em exercício, José Eliton. O parecer verbal ocorreu em cerca de apenas duas horas após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, protocolar medida contra o novo horário do Judiciário. “Lamento, não posso atendê-lo”, antecipou Lenza.
O chefe do Judiciário goiano, todavia, não descartou o risco de a alteração da jornada de trabalho dos servidores gerar resultados negativos. “Tenho impressão que vai ser um sucesso, mas, se passados seis meses e eu ver que não deu certo, terei coragem moral para dizer que errei”, garantiu.
Projetos
A conversa entre Vítor Lenza e José Eliton teve o objetivo de estreitar relações entre o Judiciário e o Executivo, para que a governadoria aprove alguns projetos do TJ-GO. Entre eles, estão a reestruturação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e o reajuste de 8,08% da data base servidores, que já estão na Assembleia.
De acordo com Lenza, outros projetos do Judiciário estadual serão enviados, em breve, para o Legislativo. A intenção é instituir os chamados juízes leigos, graduados em Direito que auxiliariam o atendimento às demandas dos juizados especiais. Segundo ele, se esta proposta for aprovada, há possibilidade de a taxa de congestionamento de processos cair de 70% para 22% do total. Há, também, projeto de criar nove varas criminais no Entorno do Distrito Federal e, até 2013, aumentar de 36 para 50 o número de desembargadores no TJ-GO.
Em um discurso breve, José Eliton demonstrou atenção para apreciar as propostas e disse que o governo mantém relação respeitosa com os demais poderes.
