Cleomar Almeida
Instituído há um mês, o novo horário de atendimento ao público no Judiciário goiano ainda incomoda a maioria dos usuários dos serviços forenses, segundo pesquisa realizada pelo Portal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Um levantamento prévio foi divulgado, nesta sexta-feira (2/9), e mostra que, dos 1832 participantes, 80,24% consideram o expediente ininterrupto das 12h às 19h pior que o antigo, das 8h às 18h. Para 15,78%, a alteração foi benéfica, enquanto 3,98% não viram diferença. A pesquisa continua em andamento.
O novo horário de atendimento segue decisão unânime da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), formada por 17 desembargadores. A alteração foi estabelecida pela Resolução n° 11, de 22 de junho de 2011. Entretanto, o impasse deve permanecer enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar sobre o caso.
Morosidade
Apesar de o relatório Justiça em Números 2010, elaborado pelo CNJ, mostrar que a taxa de congestionamento dos processos no Judiciário estadual é de 69,6%, menor que a média nacional, de 71,9%, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, critica a morosidade da prestação dos serviços. Para ele, o TJ-GO não tem muito a comemorar porque “a média do Brasil é péssima e, com o novo horário, o Judiciário goiano piorou o atendimento ao público e deve aumentar sua taxa de congestionamento processual”.
Segundo o advogado José Roberto da Paixão, o termo “pior”, utilizado pela pesquisa da entidade, não é suficiente para expressar a medida do TJ-GO, que ele classifica como “escandalosa”. A advogada Elza Barbosa Franco Costa tem opinião semelhante. Ela disse que o novo horário gerou mais demora no atendimento nas escrivanias, filas nos elevadores e dificuldades em estacionamentos.
Quem tem opinião equilibrada é o advogado Dicson Rodrigues de Souza. Para ele, o atendimento concentrado apenas no turno vespertino gera congestionamento de pessoas nos prédios do Judiciário goiano e, consequentemente, lentidão no atendimento. Todavia, Souza também avalia como positiva a mudança, já que ele pode firmar outros compromissos no período matutino.
Resposta
Designado pelo TJ-GO para falar sobre o caso, o juiz Márcio de Castro Molinari acredita que a pesquisa reflete apenas a opinião da classe dos advogados, e não da população, em geral. “Os articuladores estão emitindo o que pensam e tentando manchar a imagem do Poder Judiciário. As críticas são infundadas e não se sustentam em dados criteriosos”, afirmou ele.
De acordo com o magistrado, a mudança de horário não gerou aumento das filas nos elevadores do Fórum de Goiânia, porque, conforme disse, são comuns em horário de pico e já existiam quando o atendimento ao público também era realizado durante a manhã. Ele afirmou que o Departamento de Engenharia do TJ-GO desenvolve um estudo para aumentar a quantidade de vagas nos estacionamentos.
Inquietação
No fim de julho, a OAB-GO ajuizou reclamação no STF, para contestar suposto desrespeito do TJ-GO à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário.
Em 17 de agosto, Henrique Tibúrcio protocolizou, no TJ-GO, uma medida administrativa com pedido de reconsideração para que a Corte Especial reveja o horário da jornada de trabalho dos servidores do órgão.
Na época, o desembargador-presidente Vitor Barbosa Lenza disse que iria manter o novo horário do Judiciário goiano. As ações ainda não foram julgadas.
