A Redação
Goiânia – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, nesta quarta-feira (16/9), um novo edital para a concessão dos serviços de uso público e visitação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan). A empresa ou grupo vencedor terá o direito de explorar essas atividades por 35 anos, em troca de investimentos na infraestrutura, operação e manutenção dos serviços turísticos.
O valor estimado do contrato é de R$ 221,3 milhões, incluindo os investimentos previstos durante o período da concessão, encargos acessórios e a outorga fixa mínima de R$ 1,7 milhão, que corresponde ao lance mínimo exigido para participação no leilão.
A abertura dos envelopes e a etapa de lances à viva-voz estão previstas para 17 de novembro. A homologação do resultado está marcada para 18 de dezembro.
O processo licitatório será dividido em três etapas. Na primeira, serão analisadas as garantias das propostas. Em seguida, ocorrerá o julgamento das propostas econômicas e a disputa por meio de lances à viva-voz. Por fim, serão examinados os documentos da empresa ou grupo classificado em primeiro lugar.
Investimentos
Entre as obrigações da futura concessionária estão a reforma e adequação do centro de visitantes, instalação de um teleférico, revitalização de trilhas, construção de novos sanitários e implantação de sistemas de segurança e sinalização educativa e interpretativa.
O projeto também prevê a criação de praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável. A manutenção das estruturas existentes também ficará a cargo da concessionária.
O contrato estabelece ainda que 6% da receita bruta anual da operação sejam destinados a ações relacionadas ao parque e ao entorno. Os recursos poderão financiar projetos de educação ambiental, integração com comunidades e cadeias produtivas locais, pesquisas, monitoramento da biodiversidade, programas de voluntariado e capacitação.
Ingressos
O edital estabelece um valor máximo de R$ 60 para o ingresso de visitação, com reajuste anual pelo IPCA. O valor efetivamente cobrado será definido pela concessionária e poderá ser inferior ao teto.
O contrato prevê gratuidade para crianças de até 3 anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes em programas de educação ambiental, servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e integrantes do Conselho Consultivo em atividades oficiais.
Também haverá desconto de 50% para idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais. Moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão terão desconto de 80%.
O ingresso dará acesso às trilhas, cachoeiras e estruturas públicas de visitação, como centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros, sem cobrança adicional. Serviços complementares, como teleférico, estacionamento, atividades guiadas e alimentação, poderão ter tarifas próprias.
Gestão
A concessão ficará restrita aos serviços relacionados à visitação, incluindo a segurança patrimonial. A gestão ambiental, fiscalização e proteção do território, manejo dos recursos naturais, regularização fundiária e pesquisa científica continuarão sob responsabilidade do Estado, por meio da Semad.
O projeto passou por audiência pública em Rio Quente e Caldas Novas, em agosto de 2023, além de consulta pública realizada entre julho e agosto daquele ano. Segundo a Semad, as contribuições consideradas pertinentes foram incorporadas ao projeto.
Um primeiro edital foi lançado em setembro de 2025, mas não recebeu propostas. O projeto passou por revisão ao longo de 2025 e 2026 antes do novo lançamento.
A concessão de serviços de visitação já é utilizada em outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Nesse modelo, o poder público mantém a titularidade e as atribuições de gestão ambiental da unidade, enquanto a iniciativa privada assume os serviços de visitação e realiza investimentos previstos no contrato.
