A Redação
Goiânia – As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começaram a ser implementadas em Goiás, mas nem todas as mudanças anunciadas pelo Governo Federal já estão valendo. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o novo modelo da CNH, criado dentro do sistema CNH do Brasil, está em fase de implantação gradual e depende de ajustes técnicos no sistema federal para funcionar plenamente no Estado.
Atualmente, o Detran-GO trabalha em alinhamento com o Serpro, responsável pelo processamento nacional dos dados, para garantir a integração correta com os sistemas estaduais. Além disso, algumas funcionalidades ainda aguardam liberação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que deve ocorrer de forma escalonada nos próximos dias.
O Detran-GO afirmou que está acelerando a implantação das mudanças e já adaptou parte dos fluxos internos. “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, comentou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
O que está em vigor no Estado
De acordo com o Detran-GO, já estão em funcionamento:
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o fim do vencimento dos processos de CNH;
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os novos parâmetros de aulas práticas, com duas horas para as categorias A e B e dez horas para as categorias C, D e E;
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a abertura do Renach;
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o aproveitamento dos processos iniciados pelo aplicativo CNH do Brasil;
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e a mudança no número mínimo de acertos na prova de Legislação de Trânsito.
Na prática, isso significa que quem já iniciou o processo não perde mais o direito por prazo expirado. O órgão explica que processos que venceriam a partir de 9 de dezembro passaram a ter validade indeterminada. Já os processos abertos após essa data simplesmente não vencem mais.
Mudanças
As novas regras da CNH foram publicadas no Diário Oficial da União em 9 de dezembro e representam uma mudança profunda no sistema brasileiro de formação de condutores. Entre os principais pontos estão o fim da obrigatoriedade de autoescola, a possibilidade de instrutores autônomos, a redução drástica das aulas práticas, a revisão da prova teórica e o fim do vencimento dos processos.
Em Goiás, outro impacto relevante será financeiro. O Estado estima uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões por mês com o fim da impressão obrigatória da CNH física.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, comentou que o objetivo é tornar o processo mais simples e acessível. “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”.
Transição em andamento
O projeto que deu origem ao CNH do Brasil nasceu dentro do próprio Detran-GO. Segundo o presidente do órgão, a proposta surgiu da percepção de que o modelo antigo excluía milhões de brasileiros. “Antes apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, à inclusão, a trabalho e renda, escapando, muitas vezes, de envolvimento com tráfico”, afirmou Delegado Waldir.
O novo sistema segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco é o desempenho do candidato, e não a quantidade de aulas compradas.
Enquanto todas as etapas não são liberadas nacionalmente, o Detran-GO afirma que segue trabalhando para concluir a implantação. Em nota, o órgão reforçou que “trabalha de forma contínua para colocar em vigor, no menor prazo possível, todas as etapas do novo sistema, respeitando os ajustes técnicos necessários para garantir segurança, conformidade legal e pleno funcionamento da plataforma”.
Para quem está tirando a CNH em Goiás, o momento é de transição. Parte das mudanças já está valendo, outras estão a caminho.
