Gabriela Louredo
Goiânia
– Mais de 530 mil proprietários de imóveis em Goiânia estão sendo notificados pela Secretaria de Finanças (Sefin), por meio de correspondência, sobre a obrigatoriedade de fazer atualização cadastral para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), sob pena de pagamento de multa. O prazo se encerra no dia 20 de dezembro.
Conforme o documento, foram verificadas possíveis inconsistências entre as características internas e externas dos imóveis em comparação com o Cadastro Imobiliário do município. A notificação alerta que o contribuinte que "omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias" incorre em crime contra a ordem tributária e, de acordo com a Lei Nº 8.137/90, além de multa, esse tipo de prática tem pena de dois a cinco anos de reclusão.
Nas redes sociais, a abordagem causou repercussão negativa. Na opinião de alguns contribuintes, houve exagero. Mas o secretário de Finanças, Alessandro Melo, diz que não se trata de "terror fiscal". Ele explica que a prefeitura utilizou de inteligência fiscal, com base no cruzamento de dados, para identificar a alteração nas características dos imóveis edificados na capital como troca de piso, troca de forro, características elétricas e hidráulicas, por exemplo.
"A lei exige que se trocar o piso, se mudar alguma característica do imóvel, tem que informar à Secretaria em até 30 dias", explica. Melo justifica que o Cadastro Imobiliário do município está desatualizado em mais de 80% dos casos. "Não seria justo iniciar as ações fiscais sem dar oportunidade para que o contribuinte possa fazer a atualização do cadastro de forma espontânea, sem haver nenhuma penalidade. Estamos chamando a atenção do contribuinte que ele tinha o dever legal de fazer isso em 30 dias", acrescenta.
Segundo explica, o cálculo do IPTU é composto por duas variáveis: a área construída e a pontuação das características do imóvel. Melo disse que adotou um rigor muito grande desde quando assumiu a pasta, em setembro de 2017, no combate à sonegação fiscal e ações de inteligência fiscal mais eficientes. Ele, no entanto, evita falar em valores de critério para a cobrança (o teor do aumento) e diz que cada "caso é um caso" e que a "conta é complexa".
Como fazer a atualização dos dados
O secretário afirma que será publicado até a próxima sexta-feira (7/12) um tutorial no site da Prefeitura, contendo o passo a passo da atualização cadastral. Será preciso preencher um formulário, salvar e, em seguida, enviar os dados. Outra opção é ir até uma das duas agências Atende Fácil (uma localizada no Paço Municipal e a outra no Shopping Cidade Jardim) ou a qualquer uma das oito agências do Vapt Vupt que tenham atendimento da Prefeitura de Goiânia.
Caso haja omissão ou os dados sejam informados incorretamente, o imóvel poderá ser alvo de ação fiscal da Sefin. "Em 90% dos casos acredito que o que aconteceu foi desconhecimento por parte da população sobre o Código Tributário Municipal. Mas também existem os casos de má-fé. Se você melhorou o seu imóvel, o patrimônio cresceu de valor, isso tem que ser comunicado à área tributária", afirma.
Os casos de sonegação fiscal serão encaminhados para investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) e Ministério Público. O secretário estima que a cobrança resultará num acréscimo de R$ 100 milhões na receita de IPTU de 2019. Em 2017, o tributo gerou arrecadação de R$ 325 milhões na capital.
Os carnês devem chegar às casas no início de janeiro de 2019. A fiscalização deve ser iniciada a partir de fevereiro. "A fiscalização vai ocorrer nos casos em que o imóvel caiu na malha fiscal e não houve atualização cadastral", conclui.
