Polícia Civil prepara plano de ações para conter violência na capital

João Gabriel de Freitas

Um novo plano de combate à violência, elaborado a pedido da diretoria da Polícia Civil e com previsão inicial de ser apresentado nesta sexta-feira, tentará frear o avanço da violência que atinge a capital e que, neste ano, já causou 416 mortes. O número só não supera, até então, o registrado em 2008 pela Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), quando foram computados 443 homicídios.

Tomando-se os dados de 2011, Goiânia registra um índice preocupante de 32 mortes para cada 100 mil habitantes, bem acima do balanço médio nacional, de 24 mortes para cada 100 mil habitantes. Conforme pontua o diretor-geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, o plano que será apresentado traça ações que congregam as três esferas de governo e de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) levando-se em consideração um mapeamento  apurado dos crimes e ações que surtiram efeito em cidades nacionais e extrangeiras.

"Tolerância zero"
Em suma serão apresentadas aos goianienses, sobretudo, medidas de cunho restritivas, algumas bastante polêmicas. Talvez a principal delas seja a limitação de horários para funcionamento de bares e também maior restrição à venda de bebidas alcoólicas. “Na sexta-feira (10/11) será apresentada nossa primeira proposta, com estudo de casos e experiências que deram resultado positivo no Brasil e fora do país”. Como exemplo, Edemundo Dias cita políticas pontuadas pela preceito da “tolerância zero”, como as aplicadas nos estados americanos de Nova York e Filadélfia, na década passada, na Itália, com mudança inclusive da legislação, nas colombianas Bogotá, Medelim e Cali, e nacionalmente, em Diadema (SP), na própria capital paulista e também em Belo Horizonte.

Possíveis limitações de horários de funcionamento já eram alardeadas -  e encontrarão maior resistência - por membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes  de Goiás (Abrasel-GO), que nas últimas semanas estima queda de até 30% no movimento devido intensificação de blitze por Goiânia, em decorrência da operação Balada Responsável.  

Edemundo Dias rebate. “O abuso do álcool está ligado à explosão da violência. Cobra-se ação da polícia, mas o sujeito enche a cara no bar até de madrugada. Daí pode se tornar vítima de algum crime ou mesmo causador. Pode abusar de alguém, causar um acidente, agredir a família em casa. No entanto ele não quer que o poder público limite o horário ou tenha maior fiscalização, por afetar um direito individual dele. Mas espera aí, e o direito da coletividade?”, argumenta.

Mapeamento de crimes
Conforme informou o delegado, a Polícia Civil realizou nos últimos dias e divulgará um mapeamento das regiões mais violentas, do tipo de crime mais comum, horários de incidência, a faixa etária de vítimas e criminosos.  “Trata-se de um estudo complexo. Ao mesmo tempo, será convocado o participação das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, e as três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário, pois as ações propostas envolvem todas elas ”, aponta.

Veterano da corporação, Edemundo credita a expansão de ações criminosas na medida em que a população sente cotidianamente a ausência do poder público. “Por exemplo, quanto à Lei de Posturas do município. Você percebe que cerca de 80% dos estabelecimentos da capital, como bares, não cumprem a legislação, funcionam sem nem ter alvará, sem condições sanitárias”, afirma. “Isso passa imediato a infomação para a sociedade de ausência do poder público. Fica comprovado o desmazelo, de que tudo pode”, salienta.

Torcidas organizadas
As ações que serão propostas pela Polícia Civil também coincidem com mais um exemplo vivenciado durante a semana de violência incontida, envolvendo conflitos de torcidas organizadas. A garota Pamella Munike Gonçalves Volpato, de 17 anos, executada com um tiro na cabeça na noite de domingo, foi a quinta morte neste ano vinculada a rixas de torcidas de Vila Nova e Goiás. Além das mortes, confrontos são constantes e outras duas pessoas já foram baleadas.

“Quanto a esses casos, até o momento fizemos nossa parte. Prendemos líderes das torcidas, desarticulamos e pedimos a suspensão das organizadas. Mas o pedido ainda não foi para frente na Justiça”, critica Edemundo, referindo-se ao processo elaborado pelo delegado Álvaro Dias no primeiro semestre de 2011, depois de uma sequência de mortes e até mesmo a prisão provisória do presidente da Força Jovem Goiás (FJG), Evandro Cavalcante.

Processo ainda sem posicionamento
O processo, contendo o indiciamento dos principais líderes das torcidas Força Jovem Goiás, Esquadrão Vilanovense e Sangue Colorado, além do pedido de fechamento delas, foi inicialmente encaminhado para a 10ª Vara Criminal de Goiânia,  mas depois de abrir vistas para o Ministério Público, foi reencaminhado para o 5ª Vara Criminal, que trata casos envolvendo o Estatuto do Torcedor. O julgamento ficará a cargo da juíza Viviane Silva Morais, que ainda não se pronunciou.

“Estruturamos e até colocamos uma delegacia especializada dentro do Serra Dourada. O problema, que vejo, é que a própria sociedade está muito violenta e a contenção vai depender de uma ação mais completa, com participação da sociedade, não apenas estritamente policiais. A polícia sozinha não consegue ser plenamente efetiva”, concluiu Edemundo Dias.