Entre os mais influentes da web em Goiás pelo 12º ano seguido. Confira nossos prêmios.
A Redação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, matéria que concede desconto no Imposto sobre Transmissão Inter Vivus (ISTI) até o final do ano. A taxa deve cair de 3,5% para 2% do valor do imóvel, desconto real de 43%. O projeto original do vereador Elias Vaz (PSOL) previa a redução definitiva do imposto, mas recebeu emenda do líder do prefeito, Agenor Mariano (PMDB), para que entre em vigor até 31 de dezembro em caráter experimental.
Pela legislação atual, ao comprar um imóvel de R$ 100 mil o proprietário precisa desembolsar R$ 3,5 mil de ISTI. Com a redução do tributo, para esse mesmo imóvel o imposto será de R$ 2 mil. O autor do projeto espera que, com o desconto, mais proprietários de imóveis regularizem seus contratos com o registro da transmissão de compra e venda. Elias Vaz estima que existam em Goiânia mais de 70 mil “contratos de gaveta”, que geram insegurança jurídica para o proprietário e falta de arrecadação para a Prefeitura.
"Continuo convicto de que é necessário reduzir o imposto de forma definitiva, e espero que ao final dessa fase de teste isso seja feito mas também considero um avanço para a população ter esse desconto imediato até o final do ano. É também uma chance para a prefeitura ter segurança sobre a vantagem dessa redução", explicou Elias Vaz. O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia. (Com informações do site da Câmara Municipal de Vereadores)
