Bruno Hermano
Goiânia - A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, atinge a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O partido informou que estrará com recurso. Como a decisão é em primeira instância, a cassação não tem efeito imediato e os vereadores seguem no exercício do mandato.
A sentença aponta que o Partido Verde (PV), integrante da federação, teria lançado candidaturas femininas fictícias para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres. As candidatas questionadas — Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento — obtiveram votações inexpressivas e apresentaram prestações de contas padronizadas, sem comprovação de atos próprios de campanha.
A juíza citou contratações de familiares, ausência de divulgação individual e uso semelhante de recursos como indícios de fraude. Com base na Súmula 73 do TSE e na Lei das Eleições, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos da federação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, mas o entendimento foi rejeitado. A federação informou que recorrerá da decisão. Segundo o advogado Edilberto Dias, as candidatas “fizeram campanha, tiveram material e contas aprovadas”. O presidente do PV, Cristiano Cunha, também contesta a decisão e afirma que “não houve candidaturas fictícias”.
Por meio de nota oficial, o Partido dos Trabalhadores se manifestou contrário à decisão dfa juíza. Segundo o partido, "a sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais".
Veja a nota:
O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.
Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.
Neyde Aparecida
Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia
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Vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria (Fotos: Divulgação)
