A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 41ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ofereceu denúncia contra cinco pessoas por fraude a licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em 2022. Orçada em R$ 1.647.147,48, a licitação foi para contratação da reforma e ampliação do Centro de Ensino em Período Integral Santa Terezinha, em Itapaci.
De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, titular da 41ª PJ, o grupo teria falsificado documentos para habilitar a empresa J. de Andrade Silva Júnior Eireli em tomada de preços que resultou na contratação da reforma e ampliação.
Segundo a investigação, Denis Pedro Matos da Silva, Herculano Ramos Caiado, José de Andrade Silva Júnior, Wanderley Messias da Silva e Victor Wilson Alves da Silva teriam se associado para frustrar o caráter competitivo de licitação e obter vantagens ilícitas em contratos administrativos.
Modos operandi
As apurações revelam que Denis, impedido legalmente de ser sócio de empresa por ser militar, teria utilizado José como único proprietário da referida empresa desde a sua constituição para registrar a firma. Posteriormente, Wanderley teria sido integrado à sociedade como responsável pela execução das obras e movimentação financeira. Já Herculano Ramos Caiado teria atuado como intermediário de licitações e Victor como despachante, responsável por organizar a documentação apresentada à Seduc.
As pessoas denunciadas teriam falsificado certidões do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e outros documentos necessários para a habilitação da empresa. J. de Andrade Silva Júnior Eireli, que venceu três licitações, inclusive a da escola de Itapaci.
Irregularidades
Após a assinatura do contrato e início da obra, a Seduc identificou irregularidades nos documentos e determinou a rescisão unilateral em setembro de 2022, além de declarar a empresa inidônea para contratar com o poder público.
O MPGO denunciou Denis e José pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação incursos nos artigos 288, 299 e 337-F, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. As demais pessoas foram denunciadas por associação criminosa e fraude em licitação (artigos 288 e 337-F, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). O MP não ofereceu Acordo de Não Persecução Penal, em razão da pena mínima do crime e também pelo fato de denunciados já responderem a ação penal pelo mesmo delito.
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