Ludymila Siqueira
Goiânia - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), avaliou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Câmara dos Deputados como um "erro grave". Para o governador, se a proposta for aprovada também no Senado, representará um "divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e promoverá consequências nefastas para a política nacional".
"Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça. Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta", disse o governador.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente, na noite desta quarta-feira (17), a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16) altera regras relacionadas ao foro privilegiado e à tramitação de ações penais contra parlamentares.
Pouco após o recebimento pelo Senado, o texto foi despachado para a CCJ, onde começará a tramitação. A proposta prevê, entre outros pontos, que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Também estabelece a necessidade de autorização da respectiva Casa Legislativa para o prosseguimento de ações penais em votação com voto secreto.
Caso um parlamentar seja preso, os autos devem ser enviados do Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara ou ao Senado, que terá prazo curto para decidir, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Se a autorização for negada, a prisão é automaticamente suspensa durante o mandato. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência à proposta. "Essa PEC não passa de jeito nenhum", afirmou anteriormente.
PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16/9), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foram 344 votos de aprovação contra 133.
Em Goiás, apenas três parlamentares goianos votaram contra a PEC da Blindagem: Adriana Accorsi; Flávia Morais e Rubens Otoni. Outros 14 parlamentares aprovaram o texto: Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Dr.Zacharias Calil (União), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (União), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PRD), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL), Samuel Santos (Podemos) e Silvye Alves (União).
Governador Ronaldo Caiado se manifesta sobre PEC da Blindagem (Foto: Reprodução)
