A Redação
Goiânia - Como desdobramento da Operação Regra Três, que investiga suposta organização criminosa responsável por fraudes em contratações públicas e desvio de recursos destinados principalmente a reformas e obras em escolas estaduais de Rio Verde, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região Sul (Gaeco Sul) ofereceu, nesta segunda-feira (1ª/9), duas denúncias contra integrantes da quadrilha.
Os nomes dos denunciados, no entanto, não foram divulgados oficialmente, pois as denúncias, oferecidas hoje, ainda não foram recebidas pela Justiça.
Operação
As investigações conduzidas pelo órgão ministerial revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, que utilizava posições estratégicas de alguns de seus integrantes no poder público para desviar recursos públicos de forma sistemática. O esquema funcionava por meio de empresas de fachada, fraudes em contratações públicas e lavagem de dinheiro, além do uso de cargos públicos para garantir a impunidade dos crimes.
Devido à complexidade da atividade criminosa, ao grande número de fatos apurados e de pessoas envolvidas, o MPGO optou por apresentar duas denúncias distintas para assegurar a razoável duração do processo.
Denúncias
Na primeira denúncia, foram acusados os líderes da organização: um delegado da Polícia Civil de Rio Verde, que está preso preventivamente por decisão do Juízo da 2ª Vara das Garantias de Goiânia, e sua esposa, que ocupou o cargo de coordenadora regional de Educação de Rio Verde entre 2019 e 2024.
Também constam da peça acusatória os demais integrantes que cometeram crimes por meio do Programa Reformar e de outros programas de obras e serviços da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além da impressão do material pedagógico do Revisa Goiás. Os crimes imputados são: organização criminosa, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, ameaça e prevaricação.
A segunda denúncia engloba os mesmos integrantes por diversos crimes relacionados às contratações fraudulentas realizadas através do Programa Reformar e outros programas de obras e serviços da Seduc. As acusações incluem: contratação direta ilegal, peculato, falsificação e uso de documento particular, e lavagem de capitais.
O MPGO destaca que respeitou o prazo legal estabelecido para casos envolvendo investigadas e investigados presos preventivamente.
Quanto aos crimes relacionados à contratação fraudulenta para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, o Gaeco Sul esclarece que eles serão objeto de ação penal própria, a ser oferecida nos próximos dias.
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