A Redação
Goiânia - A Câmara Municipal de Goiânia sedia nesta sexta-feira (8/8), às 13h, a audiência pública “Os riscos das OSs na Educação de Goiânia”, proposta pela vereadora Kátia (PT). O debate tem como foco a Portaria nº 350/2025 da Secretaria Municipal de Educação (SME), que autoriza a terceirização da gestão de unidades de educação infantil. A iniciativa conta com o apoio dos vereadores Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT) e Edward Madureira (PT).
A medida do Executivo autoriza Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a assumirem a gestão integral dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), incluindo contratação de profissionais, direção e responsabilidade pedagógica, em substituição ao poder público. Na prática, trata-se de uma privatização indireta do ensino público infantil, segundo avaliação da vereadora.
Denúncia ao MP
Kátia protocolou uma denúncia no Ministério Público de Goiás, solicitando a abertura de investigação e a suspensão liminar da portaria, por entender que a medida fere princípios constitucionais, como a gestão democrática e a obrigatoriedade da oferta pública estatal de educação infantil, além de representar riscos à qualidade do ensino, à valorização dos educadores e ao uso dos recursos públicos.
A parlamentar também alerta para a ausência de diálogo com a comunidade escolar, o Conselho Municipal de Educação, a Câmara e as entidades representativas da educação. O processo de credenciamento das OSCs, segundo a denúncia, foi feito sem transparência, sem critérios claros e sem controle social.
“A educação infantil é um direito das crianças e uma obrigação do Estado. Essa portaria representa uma ruptura com a política pública educacional de Goiânia e precisa ser debatida com urgência pela sociedade”, afirma Kátia.
A audiência pública será aberta à população, com participação de educadores, entidades, especialistas e representantes da SME. A expectativa é que o evento amplifique a mobilização contra a proposta e pressione o poder público por soluções estruturantes para ampliar vagas em creches sem abrir mão da gestão pública direta.
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