José Abrão
Goiânia – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem uma série de compromissos em Goiânia nesta quinta-feira (3/7), com encontros tanto com representantes do setor produtivo quanto com sindicalistas. Durante conversa com jornalistas, ele abordou pautas prioritárias da pasta, com destaque para a pressão dos movimentos trabalhistas pelo fim da escala 6x1.
“A 6x1 é a jornada mais cruel que existe para os trabalhadores e em especial para as trabalhadoras”, afirmou o ministro, destacando que a questão afeta principalmente o comércio e evidencia uma demanda da economia. Segundo ele, “não existe uma lei que será capaz de resolver isso aí: será papel de negociação, de composição”.
O ministro afirmou que “o tablado do debate é o Parlamento, e este é um debate importante”. Ele relembrou que, no passado, desde a Constituinte, houve a oportunidade de uma redução gradual da jornada de trabalho. No entanto, as centrais sindicais exigiram a redução imediata para 40 horas semanais e acabaram perdendo a chance de avançar.
“Já podíamos estar [com uma jornada de] 40 há muito tempo. Então, se aparecer uma oportunidade como essa, não perca, não deixem passar. Vamos ajustando as possibilidades. É um processo de negociação, de entendimento”, avaliou, apontando o governo como instigador e intermediador desse debate.
Na visão do ministro, é necessário oferecer condições às empresas “para que se preparem nesse processo de engajamento e de evolução, de adequação”. Para ele, a escala 6x1 pode ser prejudicial aos trabalhadores, e é preciso, por meio do diálogo, conscientizar os empregadores de que esse formato pode afetar negativamente os próprios negócios. “Um espaço de trabalho sadio ajuda na qualidade, na produtividade, evita doença mental, estresse, enfim, esse conjunto de questões que precisam ser saudáveis para o mercado de trabalho”, pontua.
Luiz Marinho com o presidente da Adial, Chequinho, e o presidente da Fieg, André Rocha (Foto: José Abrão/A Redação)
“A pejotização destrói tudo o que levamos décadas para construir”
O ministro também fez críticas à chamada “pejotização”, que se refere à contratação de MEIs (microempreendedores individuais) como prestadores de serviço, profissionais terceirizados, por empreitada ou em regime de “parceria”, como ocorre, por exemplo, com aplicativos de entrega e transporte.
“A pejotização não atrapalha, destrói!”, destacou o ministro em Goiânia. “Destrói a Previdência, destrói o Fundo de Garantia, destrói o Sistema S. É preciso ter essa compreensão, senão a gente vai atirar no pé”, completou. Marinho argumentou, ainda, que setores importantes da economia são sustentados pelo trabalho celetista e que a pejotização é um processo “perverso” que pode destruir “tudo o que levamos décadas para construir”.
Marinho classificou como “importantíssimo” atender à demanda das empresas por contratação e garantir que a oferta de emprego formal chegue à população. Para ele, resgatar o incentivo ao trabalho com carteira assinada é essencial para participar de um debate atual. “Muita gente dizendo que os jovens não querem emprego formal. Os dados do Caged [que monitoram o emprego formal] de maio, divulgados na última segunda, mostram que mais de 80% dos mais de 140 mil empregos gerados são na faixa etária de até 24 anos de idade, o que contradiz totalmente esse discurso.”
Série de compromissos
A agenda do ministro em Goiânia começou às 8h30, na sede da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), no Setor Sul, onde ele assinou um protocolo de intenções para estimular a contratação celetista entre os associados, com o objetivo de atender a uma demanda de 7 mil vagas.
Em seguida, o ministro participa de um almoço na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). No encontro, a pauta será sobre as mudanças trazidas pela NR-01 e pela Portaria nº 3.665/2023, que impõem a exigência de negociação coletiva para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, medida criticada pela Federação por seu impacto no setor. Segundo a Fecomércio-GO, as normas geram custos e exigências desproporcionais às micro e pequenas empresas, além de provocarem insegurança jurídica quanto ao funcionamento em datas especiais. A entidade solicitará ao ministro a revisão das regras.
Na parte da tarde, Marinho se reúne com empresários da Região da 44, onde tratará de temas como os programas de microcrédito do governo federal, entre eles o Acredita, que oferece empréstimos com juros subsidiados a microempreendedores. Por fim, às 18h30, ele visita o Sindicato das Universidades Federais do Estado de Goiás (Adufg), onde participará de um debate sobre o fim da escala 6x1.
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Luiz Marinho fala com jornalistas em Goiânia (Foto: José Abrão/A Redação)
