São Paulo - O governo federal publicou nesta quinta-feira (22/5), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), mudanças no decreto do elevações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças abrangem três eixos: seguro, crédito para empresa e câmbio. De acordo com o Ministério da Fazenda, os ajustes podem gerar impacto na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
Dentre as mudanças, que terão validade a partir de sexta-feira (23/5), o tributo passará a incidir sobre entidades abertas de previdência complementar e outras entidades equiparadas a instituições financeiras. O texto também aumenta a base de cálculo e a respectiva alíquota reduzida do IOF nas operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito para pessoas jurídicas, incluindo empresas optantes do Simples Nacional.
No câmbio, as mudanças alcançam várias operações, como as ligadas a cartão de crédito e débito internacional, remessa de recursos ao exterior e compra de moeda em espécie e empréstimo externo de curto prazo. As mudanças estão sendo detalhadas no período da tarde desta quinta pelo Ministério da Fazenda em entrevista coletiva de imprensa.
Detalhes
De acordo com o Ministério da Fazenda, será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre uma série de operações de câmbio que contavam com diversas alíquotas mais baixas. No caso das operações cambiais com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, a alíquota sobe de 3,38% para 3,5%, interrompendo uma definição anterior que previa uma queda da alíquota até zero em 2028.
Para remessas de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie, a cobrança passa de 1,1% para 3,5%. Em operações de empréstimo externo de curto prazo e transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, o IOF passará de zero para 3,5%.
No caso de outras operações de saída de recursos do país não especificadas a cobrança passa de 0,38% para 3,5%. A cobrança sobre entrada de recursos será mantida em 0,38%. A pasta ressaltou que continuarão isentas operações de importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidores estrangeiros, remessas de dividendos e operações interbancárias.
Operações de crédito
Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cobrança de IOF deixa de ser zero e passa para 5% nos casos de aportes mensais superiores a R$50 mil.
"Identificamos uma brecha, um caminho de evasão fiscal, no uso de uma ferramenta que é voltada para previdência complementar que acabou sendo utilizada por pessoas de alta renda para investir como se fosse um fundo de baixíssima tributação", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou que o conjunto de alterações busca corrigir distorções tributárias, melhorar o quadro fiscal e apoiar o trabalho do Banco Central para arrefecer a inflação.
"O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas, certamente, vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais e isso é positivo tanto para o exercício de 2025 quanto para 2026. Isso colabora com o trabalho do Banco Central, reduz a incerteza", disse.
As medidas para o IOF que impulsionarão as receitas do governo foram anunciadas logo após os ministério da Fazenda e do Planejamento apontarem nesta quinta-feira que o Executivo precisará implementar uma contenção de R$31,3 bilhões em gastos de ministérios para cumprir regras fiscais do ano. (Agência Estado)
Leia mais
Casos de síndrome respiratória aguda grave aumentam 26% em Goiás
Governo anuncia elevação do IOF e estima arrecadação de R$ 20,5 bi. (Foto: Agência Brasil)
