A Redação
Goiânia - A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, solicitou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a prorrogação do estado de calamidade pública financeira por mais 180 dias. O projeto de decreto legislativo tramita sob o nº 10546/25 e recebeu pedido de vista do deputado Antônio Gomide nesta quinta-feira (8/5).
De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada em razão da gravidade da situação fiscal herdada da gestão anterior. Segundo relatório da Comissão de Transição, em 120 dias de gestão não foi possível quitar sequer 10% da dívida deixada, o que evidenciou a necessidade de estender o decreto de calamidade para permitir a continuidade das ações de ajuste fiscal.
“O município enfrenta meses sucessivos de déficit e a prorrogação é necessária para garantir medidas de contenção de gastos e reorganização das finanças”, colocou a Secretaria da Fazenda, destacando ações já iniciadas, como a redução de despesas com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação de um Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Ainda de acordo com os relatórios fiscais consolidados de 2024, as despesas com pessoal chegaram ao limite de alerta (49,19% da receita corrente líquida), com projeções que apontam para o atingimento do limite prudencial (52,32%) até o fim de 2025. A Capacidade de Pagamento do município (Capag), antes considerada boa, foi rebaixada para a classificação "C", o que compromete a capacidade de obtenção de novos financiamentos.
A situação foi agravada com o reconhecimento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) como empresa estatal dependente, decisão confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Com isso, os mais de R$ 2,3 bilhões de dívidas da Comurg passaram a integrar o passivo financeiro da prefeitura, impactando diretamente nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar do decreto de calamidade, o Executivo municipal assegura que serão respeitados as regras da ordem cronológica de pagamentos e os processos licitatórios regulares. A prorrogação do estado de calamidade busca também conscientizar a nova equipe de governo quanto à responsabilidade na busca pelo reequilíbrio fiscal.
Leia mais:
Leandro Vilela e Sistema OCB/GO promovem Dia do Cooperativismo em Aparecida
Prefeitura de Goiânia quer prorrogar calamidade pública financeira. (Foto: Reprodução)
