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Câmara aprova aumento de pena para injúria racial contra mulher ou idoso

Proposta é da deputada federal Silvye Alves | 15.04.25 - 19:03 Câmara aprova aumento de pena para injúria racial contra mulher ou idoso Deputada federal Silvye Alves (Foto: Divulgação)
A Redação

Goiânia - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/4), projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O PL 5701/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (UB-GO) foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PC do B-RS).
 
Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.
 
Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14532/23.
 
O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade.

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