A Redação
Goiânia - A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) aproveitou a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (8/4), para sair em defesa do projeto. Segundo a parlamentar, a medida, desenhada pelo governo federal, "representa um avanço importante para um sistema de segurança mais eficiente, humano e coordenado".
Delegada da Polícia Civil do Estado de Goiás há 25 anos e deputada federal integrante da Comissão de Segurança Pública, Accorsi usou a tribuna para defender a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. “Convido todas e todos a conhecerem melhor essa iniciativa e a apoiarem essa construção coletiva por um Brasil mais seguro”, disse a parlamentar em seu discurso.
Autonomia dos estados
De acordo com Accorsi, com a PEC da Segurança Pública, a União passa a ter competência para estabelecer diretrizes nacionais claras e unificadas, respeitando a autonomia dos estados, mas garantindo a necessária integração das forças policiais em todo o território nacional para combater a criminalidade com muito mais eficiência, cooperação e inteligência.
A deputada argumentou que os procedimentos policiais fragmentados entre os 27 estados dificultam investigações e favorecem criminosos, gerando ineficiência e insegurança jurídica. “Com a PEC, teremos protocolos padronizados, garantindo mais eficiência e agilidade nas ações das forças policiais”, enfatizou.
“Como delegada e deputada federal, afirmo que essa PEC é fundamental, necessária e urgente. Chega de improviso, chega de fragmentação nas ações. O Brasil exige uma política nacional séria e estruturada para enfrentar a criminalidade, protegendo cada brasileiro e cada brasileira”, afirmou.
Ética e justiça
Ela destacou ainda a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas e independentes para fiscalizar e garantir que a atuação das forças de segurança seja sempre pautada pela ética, pela justiça e pelo respeito aos direitos humanos.
Outro ponto fundamental, segundo a parlamentar, é a valorização das Guardas Municipais, garantindo a elas reconhecimento constitucional, fortalecendo o papel essencial que essas forças têm na segurança pública das cidades brasileiras. Adriana defendeu a inclusão das Guardas Civis na PEC como Polícias Municipais, uma reivindicação da categoria.
“Colegas parlamentares, o crime não respeita fronteiras. Por isso, nossa resposta também precisa ser nacional, integrada e forte. Segurança pública é proteger vidas, é garantir o direito de ir e vir com tranquilidade, é assegurar às famílias brasileiras o direito fundamental à paz e à liberdade”, afirmou.