A Redação
Goiânia - O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e a subseção de Piranhas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) tomaram providências em resposta a ameaças contra a vida de dois advogados e seus familiares, decorrentes da atuação dos profissionais em um processo de reintegração de posse na Comarca de Aragarças. A atuação da Seccional resultou na prisão preventiva dos suspeitos pela Polícia Civil, na quarta-feira (26/3).
Além da intervenção da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO em todos os processos que envolvam os advogados, a OAB-GO notificou a Polícia Federal para apurar o exercício ilegal da profissão de advogado por um dos suspeitos da coação no curso do processo, com atuação junto ao Ministério Público e à Polícia Militar para garantir a segurança dos profissionais.
Também foi solicitado o encaminhamento do caso à Comissão Especial de Estudos sobre o Porte de Arma (CEEPA), para que os advogados possam requerer o porte de arma, além de firme atuação perante o juízo criminal que preside o caso, visando à decretação da prisão preventiva dos denunciados.
O caso
Os advogados denunciaram ameaças, coação no curso do processo, entre outros crimes, ao atuarem em processos de reintegração de posse na Vara Cível de Aragarças. Há indícios de que os investigados fazem parte de uma organização criminosa atuante na região de Aragarças e arredores, praticando ameaças, extorsão, falsidade ideológica e violação de domicílio.
Os advogados também sofrem com o uso indevido do sistema judicial pelos suspeitos, que supostamente têm ingressado com ações judiciais e queixas-crime infundadas para intimidá-los.
Diante do caso, a OAB-GO reafirmou seu compromisso com a segurança e a defesa das prerrogativas dos advogados. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que “a Ordem não mediará esforços para garantir a integridade física e psicológica dos profissionais ameaçados. Nenhuma agressão à advocacia será tolerada.”
O presidente do SDP, Alexandre Pimentel, reiterou a atuação. “Que entendam que, em solo goiano, não haverá sequer uma ameaça contra advogado que passará sem atuação firme e com força total da OAB-GO”, disse.
O presidente da subseção de Piranhas, Hytalo Claudino, destacou a parceria entre a Subseção e a Seccional, neste caso, e que jamais o “sistema OAB aceitará qualquer violação, ameaça ou ato que tente amordaçar o exercício da nossa profissão."
(Foto: OAB-GO)
