A Redação
Goiânia - As cooperativas brasileiras começam a atuar m diversos segmentos de seguros privados, com normas regulatórias adaptadas ao modelo cooperativo. Em Goiás, este segmento tem atualmente quatro cooperativas registradas no Sistema OCB/GO. Juntas, elas possuem cerca de 15 mil cooperados, com faturamento anual acima de R$ 400 milhões. O segmento gera também mais de 170 empregos diretos no Estado.
“A criação do ramo seguros é uma decisão muito acertada. No médio prazo, este ramo estará entre os maiores do cooperativismo no Brasil, aumentando a competitividade no setor e gerando vantagens aos brasileiros”, avalia o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.
Nova lei
O ramo seguros foi criado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sistema OCB, realizada nesta terça-feira (18/3), em Brasília. A decisão foi baseada na Lei 213/25, sancionada pelo governo federal em janeiro deste ano, que amplia a participação das cooperativas no mercado segurador.
A nova legislação permite a organização das cooperativas de seguros em diferentes níveis e autoriza que cooperativas de crédito operem em parceria com seguradoras constituídas como sociedades anônimas ou cooperativas de seguros.
Entre os benefícios da medida estão a segurança jurídica para as cooperativas que ingressarem no mercado, com regulamentação e fiscalização mais adequadas. Do lado do consumidor, há possibilidade de redução nos preços dos seguros, tornando este mercado mais acessível e competitivo para um maior número de brasileiros.
Mercado potencial
“Com a aprovação da lei, abrimos um novo caminho para que as cooperativas atuem no mercado segurador de forma justa e acessível. Essa conquista fortalece o setor e amplia o acesso da população a seguros mais inclusivos”, disse o presidente nacional do Sistema OCB, Marcio Freitas.
Luís Alberto, que é membro da diretoria da OCB Nacional, ressaltou a necessidade de integrar ao Sistema OCB as cooperativas e associações que já atuam no setor de seguros, como as que oferecem proteção veicular.
“Hoje temos as associações de proteção veicular que podem se tornar cooperativas. E também as cooperativas de consumo, que atuam com proteção veicular, que podem ter uma cooperativa específica de seguros”, frisa.
Outra possibilidade destacada por Luís Alberto é a participação das cooperativas no segmento de seguro rural, uma grande demanda do agronegócio brasileiro e goiano.
Fiscalização da Susep
Diante do novo cenário, o presidente do Sistema OCB/GO faz uma importante ponderação: “Com a nova legislação, tanto as associações que quiserem continuar como dessa forma, quanto as cooperativas de seguro, terão que se submeter às regras da legislação e à fiscalização e normatização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).”
Sob o nome de “operações de proteção patrimonial mutualista”, as associações ou cooperativas que prestam esses serviços passam a se submeter às exigências da Susep. Além disso, devem pagar taxa de fiscalização trimestral, que pode variar entre R$ 19 mil a quase R$ 1 milhão, a depender do ramo e do tamanho da organização.
A nova lei também obriga que a contribuição do cooperado e associado seja suficiente para montar uma reserva e garantir o pagamento de indenizações. Além disso, agora é crime contra a economia popular a gestão que leve à insuficiência das provisões e reservas e de sua cobertura.
Luis Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB GOIÁS (Foto: divulgação)
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