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Mulheres no Judiciário: a trajetória de goianas que fizeram história

Delaíde Arantes, Laurita Vaz, Raquel Dodge, Vercilene Francisco Dias, Ialba-Luza Guimarães de Mello e Sirlei Martins da Costa

Samuel Straioto

Goiânia - No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a luta por igualdade de gênero ganha ainda mais destaque. No Judiciário, um espaço historicamente dominado por homens, mulheres vêm conquistando seu espaço com resiliência e competência.

Em Goiás, algumas juristas se tornaram referências nacionais, enfrentando desafios estruturais e sociais para alcançar cargos de destaque. A seguir, conheça a história de sete goianas que marcaram a Justiça brasileira.

De advogadas a ministras, mulheres goianas superaram barreiras para ocupar posições de destaque no Judiciário, servindo de inspiração para novas gerações.

Uma trajetória de desafios e conquistas

A presença feminina no Judiciário é fruto de uma longa luta por direitos e oportunidades. Durante séculos, a educação e o exercício de profissões jurídicas foram restritos aos homens. No século XIX, as primeiras instituições de ensino feminino limitavam-se à educação primária e ao magistério, com um viés voltado para o papel social da mulher como mãe e esposa.

Apenas no final daquele século é que as mulheres começaram a romper essas barreiras. Em 1898, Myrthes Gomes de Campos tornou-se a primeira mulher brasileira a se formar em Direito e exercer a advocacia, enfrentando resistência para conseguir sua inscrição na OAB, o que só ocorreu em 1906. Ela se tornou um símbolo da luta pela emancipação jurídica das mulheres e pela conquista do voto feminino.

Mesmo com o avanço dos direitos das mulheres ao longo do século XX, a inclusão feminina no Judiciário brasileiro foi tardia e repleta de obstáculos. Ainda hoje, o Conselho Nacional de Justiça aponta que apenas 38% dos magistrados brasileiros são mulheres, e esse percentual diminui conforme se sobem os degraus da hierarquia judicial. As barreiras incluem preconceito de gênero, dificuldades para ascender a cargos superiores e desigualdade salarial.

No contexto goiano, a história da Justiça também reflete essa desigualdade. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), antigo Tribunal da Relação, foi o oitavo a ser instalado no Brasil, em 1º de maio de 1874, por decreto do imperador Dom Pedro II.

Desde 2018, o tribunal conta com o Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Goiás, instalado no antigo fórum da Comarca de Goiás, onde funcionou a primeira sede do TJGO. O primeiro presidente interino foi o desembargador José Ascenso da Costa Ferreira, que permaneceu no cargo até a posse do presidente efetivo, desembargador Adriano Manuel Soares.

Curiosamente, todos os desembargadores nomeados para compor o Tribunal da Relação de Goiás vieram de fora da província.

Para entender melhor essa realidade, conversamos com a professora e pesquisadora de gênero e Direito, Ana Paula Mendes. A desigualdade de gênero também é evidente no Judiciário goiano. Segundo dados do último levantamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), apenas 30% dos magistrados no estado são mulheres.

O cenário se agrava nos tribunais superiores estaduais, onde a presença feminina é ainda menor, refletindo um padrão nacional de exclusão das mulheres dos cargos mais altos do sistema de justiça. A fim de minimizar essa disparidade, o Tribunal de Justiça de Goiás adotou a Resolução nº 171/2021, que estabelece ação afirmativa com critério de gênero para o ingresso de magistradas na 2ª instância até que a paridade atinja entre 40% e 60%.

 A desembargadora Sirlei Martins da Costa foi a primeira a ser promovida com base nessa iniciativa, marcando um avanço significativo na representatividade feminina dentro do TJGO.

Apesar desse cenário desigual, importantes mulheres goianas têm se destacado no campo do Direito, seja em carreiras do Judiciário ou de Funções Essenciais à Justiça na advocacia ou no Ministério Público. "A presença feminina no Judiciário cresce, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O avanço das mulheres em cargos superiores muitas vezes depende de mudanças culturais e institucionais para garantir maior equidade", explica a especialista.

1. Delaíde Arantes: do interior goiano ao TST

Delaíde Alves Miranda Arantes nasceu em Pontalina (GO), filha de agricultores, e desde cedo precisou conciliar trabalho e estudo para alcançar seus objetivos. Determinada a ingressar no mundo jurídico, mudou-se para Goiânia, onde cursou Direito no Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera). Superando dificuldades financeiras, dedicou-se à advocacia trabalhista e tornou-se uma das principais referências na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Delaíde Arantes (Foto: TST)

Com atuação destacada na advocacia, foi a primeira mulher a presidir a Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra). Sua carreira consolidada levou à sua indicação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2011, pelo quinto constitucional da advocacia. No TST, Arantes tem se destacado pela defesa das garantias dos trabalhadores, bem como pela luta pela equidade de gênero dentro do sistema jurídico.

Além de sua atuação no TST, Delaíde também é autora de livros jurídicos e palestrante, promovendo a conscientização sobre direitos trabalhistas e igualdade de gênero. Atualmente, preside o Instituto Goiano do Trabalho, reforçando seu compromisso com a justiça social.

Resumo:

• Nome: Delaíde Arantes
• Origem: Pontalina (GO)
• Cargo atual: Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Destaque: Defesa dos direitos trabalhistas e equidade de gênero no Judiciário
• Primeira mulher a: Presidir a Agatra e integrar o TST pelo quinto constitucional da advocacia.** Delaíde Arantes, nascida em Pontalina (GO), é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2011. Destacou-se na advocacia trabalhista, defendendo os direitos dos trabalhadores e promovendo a equidade de gênero na área jurídica.
• Determinada a seguir carreira jurídica, mudou-se para Goiânia, onde cursou Direito no Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera). Durante sua trajetória acadêmica e profissional, enfrentou dificuldades financeiras, mas nunca desistiu do sonho de atuar na área trabalhista.

2. Laurita Vaz: a primeira mulher a presidir o STJ

Laurita Vaz nasceu em Anicuns (GO) e construiu uma carreira sólida no Ministério Público antes de ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e especializou-se em Direito Penal e Direito Agrário. No Ministério Público de Goiás, atuou como promotora de Justiça, onde se destacou pela rigidez no combate ao crime e pela proteção dos direitos fundamentais.

 Laurita Vaz (Foto: STJ)

Em 2001, foi nomeada ministra do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após uma trajetória brilhante no Ministério Público Federal, onde chegou ao posto de subprocuradora-geral da República. Durante sua atuação no STJ, também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando-se como uma das principais juristas do país.

Em 2016, Laurita Vaz fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir o STJ, sendo uma pioneira na modernização da corte. Durante sua gestão, priorizou a implementação de novas tecnologias para agilizar o processamento de ações e reduzir o acervo processual, além de defender pautas voltadas à ampliação da presença feminina no Judiciário.

Atualmente, Laurita continua sua atuação no STJ e segue como referência para futuras gerações de juristas. Sua trajetória simboliza a importância da presença feminina nos espaços de decisão e na construção de um Judiciário mais representativo. Com mais de 40 anos de carreira, Laurita destaca-se pela atuação rigorosa em Direito Penal e pela eficiência na gestão pública. Atualmente, continua sua atuação no STJ, sendo referência para futuras gerações de mulheres na Justiça brasileira.
 
Resumo:

• Nome: Laurita Vaz
• Origem: Anicuns (GO)
• Cargo atual: Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Destaque: Especialista em Direito Penal e pioneira na presidência do STJ
• Primeira mulher a: Presidir o STJ e integrar o TSE como representante do STJ.** Laurita Vaz, nascida em Anicuns (GO), foi a primeira mulher a presidir o STJ em 2016. Com mais de 40 anos de experiência, tornou-se referência na área penal e na modernização do Judiciário brasileiro.(STJ). Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), especializou-se em Direito Penal e Direito Agrário, atuando por anos como promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás.

3. Raquel Dodge: a primeira procuradora-geral da República goiana

Natural de Morrinhos (GO), Raquel Dodge ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e construiu uma carreira marcada pela atuação no combate à corrupção e à violação dos direitos humanos. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especializou-se na defesa dos direitos fundamentais e na luta contra o crime organizado.

Raquel Dodge (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Dodge foi uma das principais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do Ministério Público. Em 2017, fez história ao ser nomeada procuradora-geral da República, tornando-se a segunda mulher a ocupar esse cargo no Brasil. Durante sua gestão, coordenou investigações de grande impacto, como a Operação Caixa de Pandora e outras frentes de combate à corrupção sistêmica.

Sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República consolidou sua imagem como uma líder firme e independente, destacando-se pela defesa da transparência e do Estado Democrático de Direito.
Resumo:

• Nome: Raquel Dodge
• Origem: Morrinhos (GO)
• Cargo atual: Procuradora da República
• Destaque: Atuação no combate à corrupção e defesa dos direitos humanos
• Primeira mulher a: Ser procuradora-geral da República goiana

4. Vercilene Francisco Dias: a primeira quilombola mestra em Direito

A advogada Vercilene Francisco Dias nasceu na comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, e tornou-se um símbolo de resistência e luta pelos direitos dos povos tradicionais. Superando dificuldades impostas pela exclusão histórica de sua comunidade, formou-se em Direito e se especializou na defesa dos direitos territoriais e fundiários das comunidades quilombolas.

Vercilene Francisco Dias (Foto: Carlos Siqueira/Secom UFG)

Ao longo de sua trajetória acadêmica, Vercilene tornou-se a primeira mulher quilombola mestra em Direito no Brasil. Sua dissertação abordou os conflitos agrários e a necessidade de regularização fundiária das terras ocupadas por comunidades tradicionais, tema crucial para a garantia da dignidade desses povos.

Além da atuação acadêmica, Vercilene tem sido uma voz ativa em fóruns nacionais e internacionais sobre direitos humanos, levando a pauta quilombola ao centro dos debates jurídicos.

Resumo:

• Nome: Vercilene Francisco Dias
• Origem: Comunidade Quilombola Kalunga (GO)
• Cargo atual: Advogada e pesquisadora em direitos quilombolas
• Destaque: Defesa dos direitos territoriais e regularização fundiária
• Primeira mulher a: Ser quilombola mestra em Direito no Brasil

5. Ialba-Luza Guimarães de Mello: pioneira no TRT-18

Ialba-Luza Guimarães de Mello foi uma das primeiras magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), consolidando-se como um nome fundamental para a Justiça do Trabalho em Goiás. Natural de Goiânia, ingressou na magistratura em 1983 e, desde então, teve uma trajetória marcada pelo compromisso com a equidade e a modernização do Judiciário trabalhista.

Ialba-Luza Guimarães de Mello (Foto: arquivo/TRT)

Ao longo de sua carreira, Ialba-Luza atuou para garantir maior transparência na Justiça do Trabalho e consolidou iniciativas voltadas à ampliação da cidadania no ambiente jurídico. Seu papel como magistrada influenciou diretamente a valorização dos direitos trabalhistas em Goiás e no Brasil.

Em reconhecimento ao seu legado, um dos prédios do TRT-18 recebeu seu nome, homenageando sua dedicação à magistratura e seu impacto na transformação do Judiciário trabalhista. Durante sua gestão, implementou ações para ampliar a transparência e a cidadania no Judiciário trabalhista, deixando um legado significativo. Seu nome hoje é homenageado em um dos prédios do TRT-18.

Edifício Ialba Luza tem uso compartilhado entre Justiças do Trabalho e Eleitoral. (Foto: divulgac?a?o/TRE-GO)

Resumo:

• Nome: Ialba-Luza Guimarães de Mello
• Origem: Goiânia (GO)
• Cargo atual: Magistrada aposentada do TRT-18
• Destaque: Modernização da Justiça do Trabalho e defesa dos direitos trabalhistas
• Primeira mulher a: Presidir o TRT-18

 
6. Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu: a primeira desembargadora de Goiás

Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu fez história ao se tornar a primeira juíza de Direito concursada do Brasil e a primeira desembargadora do Estado de Goiás.

Sua trajetória marcou a abertura de caminhos para que outras mulheres pudessem ingressar na magistratura goiana, em uma época em que a presença feminina no Judiciário era praticamente inexistente.

Seu impacto no Judiciário continua a ser referência para as novas gerações de magistradas que buscam consolidar a equidade de gênero no sistema judiciário brasileiro.
Resumo:

• Nome: Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu
• Origem: Goiás
• Cargo: Primeira desembargadora do TJGO
• Destaque: Pioneira na magistratura goiana
• Primeira mulher a: Ser juíza concursada no Brasil e desembargadora em Goiás

A trajetória da primeira mulher a ingressar na magistratura goiana ilustra os desafios históricos enfrentados. Maria Magdalena Pontes Viannay de Abreu, que entrou para a magistratura em 1949, enfrentou barreiras institucionais e foi aposentada compulsoriamente durante a ditadura militar, evidenciando que a composição igualitária do Judiciário não é apenas uma questão de tempo, mas de políticas afirmativas que impulsionem mudanças culturais na instituição.

 

7. Sirlei Martins da Costa: a mais recente desembargadora do TJGO

Sirlei Martins da Costa ingressou na magistratura goiana em um momento de avanços nas políticas de equidade de gênero no Judiciário. Nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 2024, sua promoção ocorreu em conformidade com a Resolução CNJ nº 525/2023, que busca ampliar a participação feminina nos tribunais superiores estaduais.

Sirlei Martins da Costa (Foto: divulgação/TJGO)

Com uma trajetória marcada pela atuação em Direito de Família e Sucessões, Sirlei destacou-se na mediação e resolução de conflitos, sendo coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos especializado na área. Seu trabalho foi fundamental para humanizar e agilizar processos que envolvem disputas familiares, garantindo maior celeridade e justiça aos jurisdicionados.

A ascensão de Sirlei ao cargo de desembargadora simboliza um avanço na representatividade feminina no TJGO e reforça a importância de políticas afirmativas para garantir a presença equitativa de mulheres no alto escalão do Judiciário.

Resumo:

• Nome: Sirlei Martins da Costa
• Origem: Goiás
• Cargo atual: Desembargadora do TJGO
• Destaque: Especialista em Direito de Família e Sucessões
• Primeira mulher a: Ser promovida a desembargadora com base na Resolução CNJ nº 525/2023

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